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A Holanda assume no primeiro semestre de 2016 a Presidência do Conselho da União Europeia, com um enfoque claro no compromisso para o crescimento e criação de emprego e o reconhecimento do papel vital das cidades na prossecução destes objectivos e do desenvolvimento sustentável e socialmente inclusivo.
A Presidência Holandesa parte, na concretização dos objetivos lançados com a Declaração de Riga (2015), com a ambição de ver adotada, na reunião informal dos Ministros responsáveis pelo Desenvolvimento Urbano em 30 de maio de 2016, a Agenda Urbana da União Europeia, designada "Pacto de Amesterdão".
A Agenda Urbana da União Europeia terá como objetivo promover a cooperação entre Estados Membros, a Comissão Europeia e as Cidades com vista ao estímulo ao crescimento, à melhoria da qualidade de vida e à inovação nas cidades da Europa. Um dos seus instrumentos essenciais será o desenvolvimento de parcerias urbanas em torno dos temas urbanos adotados, no âmbito das quais a Comissão Europeia, os Estados Membros e as cidades europeias deverão trabalhar em conjunto em torno de um tema urbano no sentido do reforço da dimensão urbana nas políticas da União Europeia. Este reforço deverá ocorrer mediante:
1. Melhor regulação: melhorar o desenvolvimento, a implementação e a avaliação da legislação da UE;
2. Melhor financiamento: assegurar o melhor acesso e utilização pelas cidades e áreas urbanas dos fundos europeus;
3. Melhor conhecimento: melhorar a base de conhecimento urbana e estimular a partilha de boas práticas e a cooperação entre cidades.
A Agenda Urbana da União Europeia não deverá incluir nova legislação, novas instituições, transferências de competências, nem novos fundos ou programas operacionais para além dos existentes.
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