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O Ano começa com notícias que nos desolam pelo desrespeito de direitos humanos e sobre as quais temos o dever de nos manifestar. Se as notícias apontam o atentado em Paris, muito inquietante é também a continuada violência do grupo Boko Haram na Nigéria, que matou mais de 2000 pessoas em 2015. Felizmente, reagiram ondas de solidariedade, pela vida, unindo culturas e religiões. Este tem de ser, por isso, o ano de oportunidades para a acção e contribuir para “O caminho para a dignidade até 2030: acabar com a pobreza, transformar vidas e proteger o planeta”.
Em termos de Ambiente e Território, assinalo alguns marcos, em particular a nova agenda internacional de desenvolvimento, focada na sustentabilidade, bem como a conferência do clima, em dezembro, em Paris, onde se espera a assinatura de um acordo mundial para reverter os efeitos da mudança climática.
Na Europa, Portugal está entre os Países que serão mais afectados, especialmente com falta de água, estando a arrancar um projecto que visa a criação de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC).
Ainda a nível nacional, parabéns pelo desempenho de Portugal nas renováveis. Entretanto, já foi publicado o novo Orçamento de Estado (OE), acompanhado da Reforma Fiscal Ambiental. Apesar da aparente bondade da mesma, numa perspectiva de neutralidade fiscal, acaba por se revelar como o ónus de portugueses/as, para compensar pela diminuição da carga fiscal no OE. Além disso, se nesta reforma se penalizam os veículos mais poluentes, por outro, assiste-se a uma decrescente aposta na possível alternativa, uma rede de transportes públicos de qualidade, promotora de uma verdadeira mobilidade sustentável.
Se lhe interessam estes assuntos, acompanhe-nos por aqui e participe.Contamos consigo.
A Coordenadora
Cátia Rosas
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O papel do Estado nos Sectores Estratégicos
Vários membros da Secção de Ambiente e Território estiveram presentes nas Conferências preparatórias da IV Convenção da FAUL, realizadas ainda em 2014. Os seus contributos para a discussão sobre a potencial privatização da Carris, do Metro bem como os fortes impactos no aumento de preços e a reestruturação no Sector da Água e Resíduos encontram-se abaixo.
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Transportes
Quem utiliza diariamente a Carris, o Metro ou a CP sente a consecutiva degradação do serviço prestado, designadamente com: diminuição da frequência de comboios, degradação de infraestruturas, incluindo escadas rolantes e elevadores constantemente avariados; menos funcionários para apoio a utentes; autocarros cujos percursos não servem a população ou nem foram articulados com as autarquias locais.
Tem-se verificado um desinvestimento do Governo quanto às infraestruturas e operação de transportes, agravado nas áreas metropolitanas (veja-se o caso da linha ferroviária de Cascais), tendo o próprio Governo criado medidas paliativas como o programa "Portugal Porta-a-Porta", na pretensão de combater um isolamento de zonas de baixa densidade, as quais se viram, também privadas de serviços de cuidados de saúde primários, justiça e educação, entre outros.
O sistema de transportes exige uma reflexão profunda, participada e articulada, envolvendo os representantes das várias estruturas representativas da população e trabalhadores do setor, processo que não tem ocorrido, senão em situações extremas, como foram os casos da TAP, CP, REFER ou Estradas de Portugal.
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Água e Resíduos
As onze empresas públicas que gerem os sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos (RSU) e que são detidas pelo Estado, através da EGF, em associação com municípios, seus parceiros neste negócio, têm prestado um bom serviço público, ao mesmo tempo que têm sido rentáveis.
Não se percebe, por isso, a passagem deste negócio, quase como monopólio, para a esfera privada, sem dar possibilidade aos municípios de intervirem (ver caixa).
Segundo o Ministério do Ambiente, esta venda é indispensável para a saúde financeira e sobrevivência do Grupo Águas de Portugal (AdP), cuja actual dívida elevada (2,5 mil milhões de euros), está a ser amortizada ao longo dos prazos das concessões atuais. Alerta-se, no entanto, para a necessidade de haver muito cuidado na gestão destas infra-estruturas e dos contratos de concessão que estão na sua base, de forma a garantir um adequado serviço de qualidade aos seus utilizadores.
Um encaixe de 140 milhões pela venda da EGF quando o Grupo AdP apresenta um volume de negócios de cerca de 650 milhões de euros parece um valor reduzido.
A EGF compreende 11 empresas concessionárias da gestão de sistemas de tratamento e valorização de RSU, que processam cerca de 3,1 milhões de ton/ano de RSU, produzidos em 174 municípios de Portugal continental, servindo 60% da população portuguesa.
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Em termos gerais, percebemos a necessidade de reestruturar alguns sectores, mas sempre numa perspectiva de melhoria da qualidade dos serviços prestados, o que não se tem verificado.
A Secção do PS Ambiente e Território apela a uma séria defesa da mobilidade sustentável, objetivo demasiadas vezes atacado por este Governo, em particular numa perspetiva integrada de políticas públicas, em que os transportes e o planeamento e ordenamento do território estão, nesta fase, bastante desarticulados.
Por outro lado, a gestão adequada dos RSU é fundamental em termos de saúde pública, pelo que lamentamos a opção tomada, epecialmente a forma como está a ser feita, que impede os municípios de comprarem as ações do Governo.
No caso da água, não abdicamos do direito humano à água e ao saneamento, reconhecido em 2010 pelas Nações Unidas. A água tem de ser uma parte fundamental das políticas públicas nacionais.
Secção de Ambiente e Território do PS-FAUL
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