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Confira as notícias que foram destaque no mês de maio!
A redução da maioridade penal foi discutida ao longo do mês de maio sob diversos olhares, como a incapacidade do sistema penitenciário de receber mais pessoas e os interesses por trás da aprovação da PEC 171.
Sobre as alternativas penais, Raquel Lima, coordenadora da pesquisa “A Política Nacional de Alternativas Penais: diagnósticos e propostas”, escreve um artigo questionando a capacidade das alternativas de efetivamente reduzir o encarceramento.
Outros assuntos pautados foram a situação das mulheres mulas do tráfico de drogas, com comentários a respeito da história da filipina que teve sua execução adiada na Indonésia, o quase "golpe" dado pelo legislativo ao tentar votar em regime de urgência a Reforma do Código Penal e o não cumprimento das medidas que extinguem a revista vexatória em diversos estados.
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Confira nossos artigos, participações na imprensa e outras notícias importantes do mês de maio.
Uma ótima leitura!
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As Engrenagens do Encarceramento
Por Raquel Lima, para o Le Monde Diplomatique
Segundo a coordenadora de pesquisa do Programa Justiça Sem Muros, o tema das alternativas penais ainda é pouco compreendido e bastante carente da produção de dados que comprovem seu potencial de realmente enfrentar o cenário de presídios superlotados. Confira o artigo publicado no Le Monde.
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Por que o ITTC também se posiciona contra a redução da maioridade penal?
Por Ana Luiza Voltolini, para Blog ITTC
É de entendimento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania que a recente retomada da PEC, apresentada pela primeira vez em 1993, representa um preocupante retrocesso em relaçao aos padrões internacionais sobre direitos da criança e da justiça juvenil. Veja na íntegra as considerações do ITTC.
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A carne mastigada da juventude pobre: maioridade penal e letalidade policial
Por Ricardo Campello, para Blog ITTC
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Nota ITTC: "Por que a Indonésia não executou a filipina acusada de tráfico de drogas"
Por Mariana Amaral, para Blog ITTC
A Revista Época publicou o caso da filipina MJ, condenada na Indonésia por tráfico de drogas, que seria executada e teve a decisão adiada na última hora. A história é parecida com a de mulheres estrangeiras presas no Brasil. Confira a nota escrita pela integrante do Projeto Estrangeiras, a respeito do assunto.
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Jogados aos leões
Por Andrea Dip, Agência Pública
Leia a matéria sobre as questões por trás da redução da maioridade penal e a realidade do sistema socioeducativo e carcerário, escrita pela jornalista Andrea Dip, com a colaboração do ITTC.
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Defensoria Pública de SP, DPU e ITTC fazem mutirão de atendimento a presas estrangeiras na Capital
Ascom/DPE-SP
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Depois de oito meses, presídios de SP descumprem lei que proíbe revista íntima
IG Brasília
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