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Confira as notícias que foram destaque no mês de maio!
 
A redução da maioridade penal foi discutida ao longo do mês de maio sob diversos olhares, como a incapacidade do sistema penitenciário de receber mais pessoas  e os interesses por trás da aprovação da PEC 171. 

Sobre as alternativas penais, Raquel Lima, coordenadora da pesquisa “A Política Nacional de Alternativas Penais: diagnósticos e propostas”, escreve um artigo questionando a capacidade das alternativas de efetivamente reduzir o encarceramento.

Outros assuntos pautados foram a situação das mulheres mulas do tráfico de drogas, com comentários a respeito da história da filipina que teve sua execução adiada na Indonésia, o quase "golpe" dado pelo legislativo ao tentar votar em regime de urgência a Reforma do Código Penal e o não cumprimento das medidas que extinguem a revista vexatória em diversos estados.


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Confira nossos artigos, participações na imprensa e outras notícias importantes do mês de maio. 

Uma ótima leitura!

 
As Engrenagens do Encarceramento
Por Raquel Lima, para o Le Monde Diplomatique
Segundo a coordenadora de pesquisa do Programa Justiça Sem Muros, o tema das alternativas penais ainda é pouco compreendido e bastante carente da produção de dados que comprovem seu potencial de realmente enfrentar o cenário de presídios superlotados. Confira o artigo publicado no Le Monde.
Por que o ITTC também se posiciona contra a redução da maioridade penal?
Por Ana Luiza Voltolini, para Blog ITTC
É de entendimento do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania que a recente retomada da PEC, apresentada pela primeira vez em 1993, representa um preocupante retrocesso em relaçao aos padrões internacionais sobre direitos da criança e da justiça juvenil. Veja na íntegra as considerações do ITTC
A carne mastigada da juventude pobre: maioridade penal e letalidade policial
Por Ricardo Campello, para Blog ITTC
Ainda sobre a redução da maioridade penal, leia o artigo escrito pelo sociólogo Ricardo Campello, em colaboração ao ITTC, que faz uma análise das atuais práticas de penalização de jovens - revestidas pelo rótulo de "sistema de atendimento socioeducativo". 
Nota ITTC: "Por que a Indonésia não executou a filipina acusada de tráfico de drogas"
Por Mariana Amaral, para Blog ITTC
A Revista Época publicou o caso da filipina MJ, condenada na Indonésia por tráfico de drogas, que seria executada e teve a decisão adiada na última hora. A história é parecida com a de mulheres estrangeiras presas no Brasil. Confira a nota escrita pela integrante do Projeto Estrangeiras, a respeito do assunto. 

Jogados aos leões

Por Andrea Dip, Agência Pública

 

Leia a matéria sobre as questões por trás da redução da maioridade penal e a realidade do sistema socioeducativo e carcerário, escrita pela jornalista Andrea Dip, com a colaboração do ITTC. 

Defensoria Pública de SP, DPU e ITTC fazem mutirão de atendimento a presas estrangeiras na Capital

Ascom/DPE-SP
 
Realizado na PFC, o mutirão contou com atendimento, orientação jurídica e entrega de cartilha sobre direitos das presas estrangeiras. Saiba mais sobre a ação e veja a cartilha.
 

Depois de oito meses, presídios de SP descumprem lei que proíbe revista íntima

IG Brasília
 
Leia matéria, também com participação do ITTC, que fala sobre a aplicação da lei que proíbe a revista vexatória, uma bandeira histórica do Instituto.
 

Leia também:

IG São Paulo: Falta de lei nacional dificulta ação para proibir revista vexatória em presídios

Folha de Vitória: Número de mortos pela PM sobe 17% no primeiro trimestre em São Paulo

Jornal Agora: Termo de cooperação é assinado para diminuir casos de tortura no sistema carcerário do Piauí

Agência Brasil: Sistema penitenciário não tem condição de internar adolescentes, diz Depen

Agência Câmara: Movimentos sociais: racismo é causa do alto índice de mortes de jovens negros

ConJur: Prisão domiciliar é concedida para mãe amamentar filha recém-nascida

ONU: Subcomitê para a prevenção da tortura visitará o Brasil em 2015

 
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