Caros Associados,
No seguimento da entrega da Petição dos lesados PT/Oi na Assembleia da República, a qual pode ser consultada através do link https://bit.ly/2U7bzsU, a ALOPE aguarda ansiosamente pela marcação das reuniões na COFMA.
A conjuntura atual provocada pela pandemia não tem ajudado, razão pela qual as sessões ainda não tiveram início.
Estamos empenhados como nunca, todos os deputados reconhecem que a nossa iniciativa é pioneira e contribuirá para alterar radicalmente os mecanismos, deficitários, de proteção de investidores não qualificados.
Acreditamos solenemente que, terminadas as sessões na COFMA, a nossa petição será discutida e APROVADA em plenário na Assembleia da República.
De todas as propostas apresentadas e que constam da Petição, apelaremos com urgência a constituição do Tribunal arbitral especializado.
A entidade será supervisionada e pautada pelo rigor, equidade e competência dos júris.
A fim de não comprometermos a compreensão com demasiada tecnicidade, importa perceber que, analogamente, os lesados do Banif, alcançaram uma solução com uma comissão arbitral/ peritos, enquanto os tribunais convencionais e a CMVM os desconsideraram.
(Consultar link:
https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cerca-de-2-700-lesados-do-banif-e-do-bes-sao-elegiveis-na-compensacao-de-praticas-ilicitas-522829).
Resumidamente, enunciamos o percurso já percorrido:
- Mediação com a CMVM INDEFERIDA, após centenas de requerimentos endereçados e dezenas de reuniões.
- Reclamação de créditos á massa falida do BES/GES (vários associados impugnaram os créditos, recorrendo aos serviços da Vieira Advogados), processo de impugnação em tramitação no Tribunal do Comércio;
- Petição Pública com aproximadamente 5000 assinaturas, com vista á criação de Tribunal arbitral e mecanismos de proteção de investidores em valores mobiliários. Aguardamos a marcação, a curto prazo, das sessões na Comissão de Inquérito com o intuito de especificar o conteúdo da nossa iniciativa e, a consequente aprovação em Plenário. (Alguns lesados manifestaram interesse em acompanhar-nos nas sessões, o que consideramos ser extremamente importante);
Não obstante os passos acima mencionados, reunimos toda uma panóplia de pareceres jurídicos e relatórios, como o da KPMG, que sustentam toda a fraude envolvida na destruição da PT e consequentemente a perda dos nossos investimentos.
Surpreendentemente, esta semana, a comunicação social tornou publico o iminente despacho da acusação do Ministério Público ao BES/GES. Consideramos um volte face incrível nas nossas pretensões. O que outrora não passavam de indícios, sustentados por relatórios e pareceres, passa agora a integrar uma acusação do Ministério Público.
Segundo uma nota da Procuradoria Geral da República (PGR), foi deduzida acusação por associação criminosa e por corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.
A acusação, documento com mais de 4000 páginas, reserva uma parte considerável para a relação da PT e o Grupo Espirito Santo. Indubitavelmente, fomos alvos de uma burla qualificada e premeditada pelos altos quadros do BES e da PT.
Convidamos á leitura minuciosa de um enxerto da acusação vertido na comunicação social https://eco.sapo.pt/2020/07/20/episodio-1-a-relacao-milionaria-entre-o-ges-e-a-portugal-telecom/
Posto isto, embora tendo como consultor jurídico a Vieira advogados (que recentemente se fundiu com uma reputada Sociedade de Advocacia Internacional, a Antas da Cunha Ecija), iniciamos um trabalho de recolha de informação com vários especialistas em Direito. Todos consideram que os lesados da PT/Oi têm pretensões a serem indemnizados por danos patrimoniais e não patrimoniais(morais), no âmbito do processo GES/BES.
Pese embora a totalidade do caso BES/GES poder demorar muitos anos nos tribunais, a indemnização cível pode acontecer logo após a sentença em primeira instância.
Existem valores na ordem de 1,8 mil milhões arrestados.
A ALOPE ainda que fosse assistente do processo em prol de todos, não poderia requerer o ressarcimento através das indemnizações. As reclamações são individuais.
Para o efeito, em consciência, cada um de vocês poderá solicitar indemnização e o vosso nome constar da acusação.
Todas as outras associações de lesados, com especial relevo às do BES, estão a recomendar veemente aos associados constituírem-se assistentes e reclamar indemnizações.
A tomada de decisão é livre, bem como a escolha de advogado.
Porém, enquanto Associação é nosso dever informar-vos de todas as diligências que podem vir a afetar positivamente a recuperação do vosso dinheiro.
Como requerer indemnização?
Os pedidos de natureza cível, dada a complexidade, não são exequíveis sem recorrer a um advogado.
Se não o fizermos, não seremos elegíveis a futuros pagamentos de indemnizações.
A Acusação ao grupo Espírito Santo configura uma nova janela de oportunidade. A verdade é que, nem a ALOPE nem os Advogados mais crentes sonhariam com uma acusação após 6 anos da falência do BES.
Este dado permite reforçar a nossa estratégia, apoiando-nos na acusação proferida.
Quem tem direito?
NOTA IMPORTANTE: Todos os Obrigacionistas (inclusive os que aderiram ao programa de acordo com a Oi e os que nada fizeram até à data), detentores de CLNs e outros produtos relacionados com a PT podem requerer indemnizações por danos patrimoniais e morais! TODOS!
Os que entraram a meio do processo e se encontram perdidos tem uma oportunidade de se juntar a nós agora. Seja convertendo-se demandantes no âmbito da acusação Universo Espirito Santo bem e/ou como parte integrante da ALOPE na Assembleia da República!
Quais os valores a reclamar?
O valor do investimento não recuperado (danos patrimoniais) e uma indemnização por danos morais (não patrimoniais), por pessoa e não por conta.
Prazos?
20 dias após despacho da acusação do Ministério Publico.
Dada a magnitude do processo, com mais de 4000 páginas existe todo um trabalho de análise e preparação das reclamações. Os pedidos de indemnização serão individuais (por pessoa), o que se traduzirá na realização de milhares de pedidos como se antevê.
Seria importante, o quanto antes, os interessados entrarem em contato com o gabinete de advogados.
Estamos perante um crime, atestado pelo Ministério Publico, um atentado às poupanças alcançadas com o vosso suor. Quando assim é, ainda que recheada de falhas, só a justiça nos poderá devolver o que nos retiraram. A figura do advogado não é consensual, a verdade é que necessitamos deles para nos defender nas instâncias judiciais.
Caros amigos, sabemos que a esperança na recuperação das vossas poupanças já gozou melhores dia, muitos pagaram a advogados sem resultados práticos, outros vira-se emaranhados em burocracias complexas e desistiram.
Não desistam!
Vejam os outros lesados. Os do Banif terão solução, os do BES recuperaram 75%, os lesados emigrantes idem, os do BPP também.
São processos morosos, dispendiosos, mas no final, com perseverança, a justiça ainda que parcial, é atingida.
Atingimos a fase de todas as decisões, ultrapassamos os obstáculos que nos bloqueavam. Entregamos a Petição e vamos á Assembleia da República. Adicionalmente, a acusação do Ministério Publico confere provas irrefutáveis do crime de burla que fomos alvo. Continuamos vivos e na luta, volvidos 3 anos não vamos parar agora!
Os membros da Direção da ALOPE, constituída por lesados como todos vós, continuará a lutar até às últimas consequências.
Finalmente, conseguimos juntar uma equipa funcional, as tarefas serão repartidas o que permitirá estarmos ativos como nunca, na busca incessante por um desfecho favorável.
Ainda hoje seguirá nota à imprensa. Comunicaremos à comunicação social as pretensões acima identificadas.
Aos interessados em solicitar indemnizações no âmbito do Processo de acusação do MP ao Grupo Espírito Santo e ainda os que pretenderem acompanhar a comitiva da ALOPE nas sessões da COFMA na Assembleia da República, agradecemos que manifestem intenção para o email:
direcao@alope.pt ou lesadosptoi@gmail.com
Juntos (ainda que à distância) seremos mais fortes!
A Direção da ALOPE.
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