Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas Cidades e Regiões

Estão abertas até 31 de julho as candidaturas à edição de 2020 do Transformative Action Award | Prémio Ação Transformativa para a Sustentabilidade.

Este prémio, dinamizado pela ICLEI – Local Governments for Sustainability, pelo País Basco e pela Cidade de Aalborg (Dinamarca), e apoiado pelo Comité das Regiões Europeu e pelo Banco Europeu de Investimento, é concedido a uma cidade, região ou organização da sociedade civil, que promova a transformação sociocultural, socioeconómica e tecnológica de sua comunidade, com base na Declaração Basca, um documento que define linhas orientadoras para o desenvolvimento de cidades sustentáveis, inclusivas e resilientes na Europa.

O concurso é aberto a qualquer autoridade local ou regional ou organização da sociedade civil localizada num Estado-Membro da União Europeia ou num país do espaço económico europeu, que tenha assinado a Declaração Basca.

O vencedor receberá 10.000 € para iniciar uma Ação Transformadora na sua cidade, região ou município e um conjunto diversificado de ações de promoção em diversas plataformas, nomeadamente na plataforma on-line Sustainable Cities Platform, uma página que reúne várias iniciativas de transformação urbana europeias. O vencedor recebe ainda entrada gratuita na nona conferência europeia sobre cidades e vilas sustentáveis, a realizar na cidade alemã de Mannheim, entre 30 de Setembro e 2 de Outubro de 2020.

O mais recente projecto da Câmara Municipal de Lisboa, ‘Lisboa Inteligente - Urbanismo Digital’, pretende desmaterializar todas as etapas dos processos de licenciamento urbanístico e propõe-se encurtar os prazos de apreciação dos projectos e eliminar ‘todo o circuito de papel’ atualmente existente. A primeira fase de implementação do urbanismo digital, num total de três, foi lançada em abril, com introdução progressiva de novos serviços e pedidos.

Este projeto visa a desmaterialização integral de todas as etapas da tramitação do processo urbanístico, até à totalidade das cerca de 400 tipologias de pedidos que os utilizadores podem solicitar, nas vertentes licenciamento e pós-licenciamento, nomeadamente a receção eletrónica dos pedidos, saneamento liminar, apreciação e decisão, emissão do alvará e licença, apuramento das taxas e atividades de fiscalização e de vistoria associadas ao processo de licenciamento.