| ENNOR abre inscrições para participação nos Grupos de Pesquisa e Produção Científica |
| A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, com o intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidade científica, com vistas à publicação em coleção com o selo ENNOR. Os participantes dos Grupos deverão produzir artigos científicos, sob a orientação do respectivo Coordenador. |
| Anoreg/BR obtém suspensão dos efeitos do Provimento nº 74/2018 |
| A Associação argumentou junto ao CNJ que muitas questões ainda precisam ser discutidas antes da entrada em vigor do Provimento. O Corregedor Nacional acatou o pedido da entidade e suspendeu a normativa pelo prazo de 90 dias. |
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| Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| A MP 869/18 altera a Lei 13.709/18 e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De acordo com a medida, a ANPD integrará a Presidência da República e fará parte do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. |
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| Presidência publica Lei 13.775 sobre emissão de duplicata |
| Publicada no último dia 20 de dezembro de 2018, a Lei dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências. A lei entrará em vigor após decorridos 120 dias. |
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| Publicada lei sobre regime jurídico da multipropriedade e seu registro |
| A Lei nº 13.777/2018 altera as Leis nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro. |
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Registros & Notas
Profissão Repórter destaca aumento no número de casamentos homoafetivos |
| Reportagem mostrou que cartório que mais realiza uniões homoafetivas em São Paulo teve aumento de 66%. |
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