| Anoreg/BR apoia Curso sobre Procedimentos no Direito Comparado na Califórnia (EUA) |
| A Associação dos Notários e Registradores do Brasil está apoiando a realização do Curso sobre Procedimentos no Direito Comparado, que será realizado entre os dias 17 e 19 de abril em San Diego, Califórnia (EUA). As inscrições para participar do evento seguem até o dia 22 de fevereiro pelo site da Escola Nacional da Magistratura, da Associação dos Magistrados Brasileiros, que está promovendo o Curso com a California Western School of Law. |
| CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros |
| Esses cadastros foram considerados fundamentais para a gestão da Justiça e a elaboração de políticas públicas para a sociedade. A abertura da consulta pública está prevista para o final de janeiro e será realizada por meio de formulários próprios. |
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| Comunicado do CGJ/CCIN dispõe sobre selo eletrônico na Bahia |
| A Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior informaram que as serventias deverão adequar os sistemas dos cartórios para a utilização e funcionamento do selo eletrônico de balção, a partir de 20 de fevereiro. |
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| Usucapião pode ser completada no decorrer do processo judicial |
| Para o Superior Tribunal de Justiça é possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o requisito temporal exigido pela lei é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. |
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| Espólio pode propor anulação de doação e restabelecer bens |
| O espólio pode propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende a reversão dos bens ao acervo hereditário. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial. |
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Registros & Notas
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