| CNJ: Cartórios apostilaram mais de 1,8 milhão de documentos em 2018 |
| O montante é recorde e está quase 500 mil apostilamentos acima do registrado no ano anterior. Na opinião de especialistas, o acesso mais fácil é o principal motivo para o crescimento. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado de São Paulo continua a ser o que mais realiza o procedimento. No entanto, outras unidades da Federação como o Distrito Federal, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais quase dobraram os números. |
| Corregedoria Nacional de Justiça publica Portaria nº 9 |
| O comunicado define a composição do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais, o COGETISE. Previsto no Provimento nº 74 da Corregedoria, o Comité irá definir os padrões mínimos de tecnologia. |
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| Câmara: Projeto permite que maior de 16 anos reconheça filho |
| O Projeto de Lei 833/19 permite que a pessoa maior de 16 anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência de representante legal. Em análise na Câmara, a proposta insere a medida no Código Civil, que hoje não trata do tema. |
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| Multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares |
| No Superior Tribunal de Justiça (STJ), as decisões têm procurado garantir o melhor interesse da criança, do adolescente ou mesmo de adultos, uma vez que a filiação faz parte da formação da personalidade e da identidade do ser humano. |
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| Decreto torna CPF documento único para cidadão |
| O Diário Oficial da União desta terça-feira (12/03) traz o Decreto 9.723/2019, que institui o CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos. |
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Registros & Notas
Importância de ata notarial é destaque em matéria do Programa Fantástico |
| Matéria veiculada no Fantástico mostra a perseguição sofrida por mulheres tanto pessoalmente como na internet. |
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