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Edição nº 65 - Abril/2019
Claudio Marçal realiza audiência com o deputado Rogério Peninha e visita o deputado Denis Bezerra
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O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, participou na última quarta-feira (24/04) de uma audiência com o deputado federal Rogério Mendonça Peninha (MDB/SC). No mesmo dia, o presidente da Anoreg/BR visitou o deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE). O encontro teve como principal objetivo tratar sobre o Projeto de Lei nº 692/2011 – que reformula a Lei 8.935/1994. A principal novidade do texto é a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil.
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CNJ: Sistema correcional precisa ser institucionalizado
A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na última quarta-feira (24/4).
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Projeto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do CNJ
Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça.
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STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico
Foi publicada no Diário da Justiça, a Instrução Normativa 11/2019, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que regulamenta a disponibilização em meio eletrônico da carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada.
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Câmara: Projeto define CPF como suficiente para identificação
O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o CPF seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A proposta está em análise na Câmara e o Plenário aprovou urgência para este projetos. 
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Registros & Notas




PITV: STF permite que cartórios de registro civil prestem outros serviços
Aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, o Ofício da Cidadania foi destaque na TV Globo no Piauí.
DJE/SP publica nomes da comissão examinadora do 12º Concurso Público
Os nomes foram divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo no Diário Oficial na última sexta-feira (26/04).
TJ/RN divulga cronograma para expansão do selo digital junto aos cartórios
De acordo com o Edital nº 5/2019, todas as serventias deverão adotar a tecnologia até o final do mês de agosto.
TJ/AL: Juízes apresentam projeto do código de normas extrajudiciais
Com caráter orientativo, o código contém uma sintetização de normas para os cartórios do Estado de Alagoas.
TJ/MG divulga informações sobre Concurso Público para cartórios do Estado
O Edital n° 1/2019 trata do resultado premilinar dos pedidos de isenção da inscrição do Concurso Público (MG).
Regras para autorização de viagens de crianças são atualizadas no Acre
Corregedoria-Geral da Justiça torna pública a regulamentação que dá mais efetividade à proteção aos infantes.
TJ/PE: Reconhecimento socioafetivo deve ser informado à Justiça
Determinação é da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Estado.
Expediente ANOREG/BR

A ANOREG/BR News é uma publicação semanal da Associação dos Notários e Registradores do Brasil voltada a seus associados e entidades membros, que visa a disseminação de suas iniciativas institucionais e compartilhamento de informações relativa aos principais temas atuais dos Registros e das Notas.
 
Presidente: 
Cláudio Marçal Freire
Vice-Presidente: 
Germano Carvalho Toscano de Brito
Segundo Vice-Presidente: 
Ari Alváres Pires Neto
Diretor Geral: 
Ubiratan Pereira Guimarães
Diretor Financeiro: 
José Eduardo Alves Guimarães
Diretor Financeiro Adjunto: 
Emival Moreira de Araújo
Conselheiro Titular 1: 
Emanuelle Fontes Ourives Perrotta
Conselheiro Titular 2: 
Bianca Castellar de Faria
Conselheiro Titular 3: 
Nadja Karina Buna Assunção e Silva
Conselheiro Suplente 1: 
Otávio Guilherme Margarida
Conselheiro Suplente 2: 
Francisco Araújo Fernandes
Conselheiro Suplente 3: 
Liane Alves Rodrigues

 		 Conselheiro Titular Tabelião de Notas: 
Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo
Conselheiro Suplente Tabelião de Notas: 
José Flávio Bueno Fischer
Conselheiro Titular Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos:
Danilo Alceu Kunzler
Conselheiro Suplente Tabelião e Registrador de Contratos Marítimos: 
Ana de Fátima Abreu Chagas
Conselheiro Titular Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
José Carlos Alves
Conselheiro Suplente Tabelião de Protesto de Títulos e Documentos: 
Marli Pinto Trindade
Conselheiro Titular Registrador de Imóveis: 
Flauzilino Araújo dos Santos
 		 Conselheiro Suplente Registrador de Imóveis: 
Sebastião José Duarte Moreira
Conselheiro Titular Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Edison Ferreira Espíndola
Conselheiro Suplente Registrador de Tít. e Doc. e Pessoas Jurídicas: 
Patrícia André de Camargo Ferraz
Conselheiro Titular Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
Calixto Wenzel
Conselheiro Suplente Registrador Civil das Pessoas Naturais: 
José Emygdio de Carvalho Filho
Conselheiro Titular Registrador de Distribuição: 
Marcio Baroukel de Souza Braga
Conselheiro Suplente Registrador de Distribuição: 
Dulcinéa Daflon Ferro Carnota
 
Superintendente: Fernanda Abud Castro
Jornalista Responsável: Alexandre Lacerda Nascimento: 
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Assessoria de Imprensa: Priscilla Cardoso: imprensa@anoregbr.org.br

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