A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (“OCDE”) propôs um acordo sobre uma solução de dois pilares para combater a elisão fiscal, garantir a coerência das regras tributárias internacionais e um ambiente tributário mais transparente.
Nesse contexto, após publicação de artigo sobre o Pilar 1, Henrique Munia e Erbolato, sócio da área tributária, publicou artigo em coautoria intitulado “Pillar Two – A Country by Country Perspective” na Bloomberg International Forum 2022. No artigo é analisado o atual estágio do Pilar 2 no Brasil e as potenciais implicações e desafios na legislação doméstica para sua adoção.
The Organization for Economic Co-operation and Development (“OECD”) proposed an agreement on a two-pillar solution to combat tax avoidance, ensure coherence of international tax rules and a more transparent tax environment.
In this context, after publishing an article on Pilar 1, Henrique Munia e Erbolato, partner in the tax area, published a co-authored article, entitled “Pillar Two – A Country by Country Perspective” at Bloomberg International Forum 2022. It is analyzed in the article the current stage of Pillar 2 in Brazil and the potential implications and challenges for the domestic legislation for its adoption.
