Hoje nossa newsletter está diferente. A partir dessa semana, vamos te entregar mais textos autorais do #NuestrasCartas e organizar os envios por temas. Começamos  essa nova etapa deste projeto falando sobre os direitos das mulheres que já estão no rascunho da nova Constituição Chilena que será levada a plebiscito no próximo semestre com um texto da nossa editora, a jornalista Carol Pires. Trazemos também atualizações sobre as últimas movimentações da Convenção, e como sempre, dicas de leituras de texto produzidos pela equipe do projeto e também de outros meios. Boa leitura! 

O direito ao aborto já está aprovado no rascunho da nova Carta Magna chilena, que será levada à plebiscito popular no próximo semestre. Assim, o Chile poderá se juntar a Argentina, Colômbia, Cuba, Uruguai, Guiana e quatro estados do México onde a prática já está descriminalizada na América Latina. O Chile, no entanto, poderá passar à frente de todos esses países em inovação política ao incluir a palavra “prazer” em sua Constituição.

A norma, aprovada pelo plenário da Convenção Constitucional, diz que todas as pessoas seriam titulares dos seus direitos sexuais e reprodutivos e deverão “decidir de forma livre, autônoma e informada sobre o próprio corpo, sobre o exercício da sexualidade, a reprodução, o prazer e a anticoncepção”.

Isso significa que,  uma vez informadas sobre seus direitos – o de planejar uma gravidez ou de se precaver dela, e também o direito a exercer sua sexualidade sem julgamentos morais alheios – as mulheres estarão educadas sexualmente para identificar e denunciar violência sexual e violência obstétrica e decidir sobre o próprio destino. 

Ao registrar o prazer entre os direitos sexuais e reprodutivos, a Constituinte ajuda a tirar o estigma do prazer feminino como luxúria ou vadiagem - uma grande inovação e coragem política.
                        

Por outro lado, opositores do direito feminino à própria autonomia no Chile tentam jogar a decisão individual sobre o próprio corpo para a arena pública julgar conforme sua própria moral. 

A Igreja Católica, por exemplo, emitiu uma nota afirmando que “o respeito à vida humana desde a concepção não é algo secundário ou cuja consideração seja optativa, e sim um valor fundamental que afirmamos apoiados na razão e na fé”. No entanto, o que a igreja considera razão e fé não tem respaldo científico nem considera o que mulheres de outras religiões consideram razão e fé.

A Constituinte não tem o poder de regulamentar a norma (apontando limite de semanas, por exemplo), função que cabe ao Congresso chileno. Mas os países que já descriminalizaram a prática têm fixado um prazo de 12 a 24 semanas. 

Na Colômbia (como na Espanha), o limite é de 24 semanas, quando o feto ainda não tem sistema nervoso e é capaz de sentir dor. As pesquisas mostram que a quantidade de mulheres que demora tanto para tomar a decisão é ínfima. Logo, este prazo mais longo tem como objetivo preservar crianças e adolescentes tardiamente diagnosticadas. 

Já na Argentina, o prazo da interrupção da gestação é de 14 semanas, fixado assim por pragmatismo – era o aceitado, naquele momento, pela maioria dos parlamentares.  

No Chile, a inclusão do aborto no rascunho da Constituição foi uma vitória pra lá de simbólica do movimento feminista, que foi ponta de lança do estalido social de 2019 que forçou o sistema político a repensar sua Constituição, e que está desde os anos 1970 tentando desfazer o retrocesso da ditadura de Augusto Pinochet que proibira o aborto em qualquer situação.  Como acontece em todo o mundo, as mulheres chilenas driblaram a restrição buscando soluções clandestinas. Estudos apontam que a cada ano foram realizados 70 mil abortos em condições de insegurança sanitária no país.

Somente em 2017, o Chile chegou aonde está o Brasil, assegurado na Constituição de 1986: foram descriminalizados os casos de perigo de morte da mãe, estupro e malformação fetal incompatível com a vida – este último legalizado no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal em 2007. 

Hoje, 73% dos chilenos apoiam a interrupção de gravidez no Chile, sendo que 41% apoiavam o aborto livre e 32% em algumas circunstâncias segundo pesquisa do instituto Ipsos de setembro de 2021.

Se aprovada no plebiscito, a nova Constituição chilena ficará de exemplo de inovação sobre direitos reprodutivos por reconhecer às mulheres como donas de seus destinos. 

Carol Pires