cyberBRICS News
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Regulamentação da LGPD para agentes de pequeno porte: destaques, avanços e caminhos futuros
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou seu Regulamento para a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a pequenas e médias empresas e startups. Confira a análise do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), escrita por Luca Belli (Coordenador CyberBRICS), Walter B. Gaspar (CyberBRICS Community Manager), Yasmin Curzi (Associated Professor), Nicolo Zingales (Associated Professor) e Erika Bakonyi.
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Boletim CTS-FGV
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas (anfitrião do Projeto CyberBRICS) publica um boletim semanal com atualizações regulares sobre as questões de política digital mais relevantes no Brasil e no mundo. Não perca, toda semana, na conta Medium do CTS-FGV e confira todas as pesquisas e atualizações do evento CTS-FGV nas contas das redes sociais do Centro,
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CyberBRICS Eventos Anteriores
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Promoting BRICS economic integration via Central Bank Digital Currencies
No dia 11/4, Luca Belli (Diretor CyberBRICS) participou da Conferência “Promoting BRICS economic integration via Central Bank Digital Currencies”. O evento foi organizado pelo Instituto Nacional para as Humanidades e Ciências Sociais da África do Sul, o South African BRICS Think Tank(SABTT), a Universidade Nelson Mandela e a International Business School da Zhejiang University. A Conferência teve como objetivo analisar o desenvolvimento de moedas digitais nos países do BRICS, destacando questões relativas à interoperabilidade e ao intercâmbio internacional, assim como os arranjos infraestruturais que os Bancos Centrais desses países deverão fazer para implementar essas novas tecnologias.
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Conferência “What regulation for Artificial Intelligence”
No dia 11/4, Luca Belli participou da Conferência “What regulation for Artificial Intelligence”. O evento foi realizado pela Sorbonne University Abu Dhabi e reuniu perspectivas de diferentes regiões do mundo sobre a regulação de IA. Luca Belli discorreu sobre a perspectiva sul-americana a partir das 11h (Horário de Brasília).
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Inteligência Artificial, Diferenças Globais e Desigualdades
A bolsista de pesquisa do CyberBRICS Smriti Parsheera participou do evento "Inteligência Artificial, Diferenças e Desigualdades Globais: Desafios e Responsabilidades para Pesquisadores e Inovadores", organizado pelo Centro de Computação e Responsabilidade Social e a comunidade global RRING. responsabilidades surgem do desenvolvimento e uso da IA em um contexto de desigualdades socioeconômicas, bem como diferenças de valores culturais, sistemas políticos, regulamentação, capacidades científicas e outros fatores.
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Diretor do CyberBRICS participa de audiência pública sobre inteligência artificial
Luca Belli (Diretor do CyberBRICS), Ivar Hartmann (CyberBRICS Associated Scholar) e um time de pesquisadores foram convocados para participar das audiências públicas da Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial. Saiba mais.
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Evento da ONU sobre a redução das divisões digitais
Na quinta-feira, 17 de março, Luca Belli (diretor do CyberBRICS) participou como palestrante no Side-Event da 49ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU – “Eliminate the Global Digital Divide and Safeguarding Human Rights”. Belli abordou o desenvolvimento de redes comunitárias como modelos alternativos de acesso à Internet e destacou seu importante papel na superação das brechas digitais entre os conectados e os desconectados. Ele também enfatizou o papel fundamental que as redes comunitárias desempenham para garantir o que ele define como “autodeterminação da rede”, ou seja, “o direito de se associar livremente para definir, de forma democrática, o projeto, desenvolvimento e gerenciamento da infraestrutura de rede como um bem comum, a fim de buscar, difundir e receber livremente informação e inovação”.
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ANPD busca especialistas para regular a função de encarregado de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai fazer uma tomada de subsídios, por meio de reuniões técnicas, restritas a convidados, para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A intenção é que especialistas externos possam contribuir no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Vale lembrar que o Ministério do Trabalho reconheceu a profissão de DPO.
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Regulador russo bloqueia Google News e cita conflito na Ucrânia
O banco central da Rússia propôs proibir o uso e a mineração de criptomoedas em território russo, citando ameaças à estabilidade financeira, ao bem-estar dos cidadãos e à soberania da política monetária. A medida é a mais recente em uma repressão global de criptomoedas, já que governos da Ásia aos Estados Unidos temem que moedas digitais altamente voláteis e operadas de forma privada possam minar seu controle dos sistemas financeiros e monetários.
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Sberbank, maior credor da Rússia, obtém licença para emitir ativos digitais
O banco central da Rússia concedeu ao Sberbank PJSC, o maior credor do país, uma licença para emitir e trocar ativos digitais. Usando a plataforma do Sber, as empresas podem emitir seus próprios ativos digitais para atrair investimentos do mercado, comprar ativos digitais pelo sistema do Sber ou fazer outras transações de ativos digitais.
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Popular plataforma de comércio eletrônico Shopee fecha operações na Índia
A gigante singapurense Sea anunciou seu plano de fechar a Shopee, sua plataforma de comércio eletrônico, na Índia. A Shopee entrou no mercado indiano no ano passado e ganhou grande popularidade muito rapidamente devido à ampla gama de ofertas baratas. O site e o aplicativo da Shopee não estão mais disponíveis para download na Google Play Store e na App Store da Apple. A Shopee afirmou que está fechando negócios no mercado do sul da Ásia devido a “incertezas do mercado global”.
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Duas Sessões da China 2022: prioridades tecnológicas
A China este ano pretende expandir a infraestrutura 5G, estabelecer um sistema nacional de data centers, manter um controle regulatório rígido sobre as grandes plataformas e impulsionar o comércio eletrônico na China rural, de acordo com as metas estabelecidas esta semana no lianghui anual (“duas sessões”) da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Leia mais em Technode China.
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Mercado de NFT da China: quem são os principais players e o que os diferencia?
Na China, o mercado de arte digital NFT está repleto de novos players e projetos. Isso pode ser uma surpresa para as pessoas familiarizadas com a rígida abordagem da China com relação às criptomoedas, tendo banido totalmente o comércio e a mineração de criptomoedas no ano passado. No entanto, o país também adotou versões controladas da tecnologia blockchain, como o yuan digital, incentivando seu crescimento em diversos setores. Até agora, a China permitiu NFTs, mas proibiu as pessoas de especular e negociá-los.
Os NFTs são vistos mais como um derivado da tecnologia blockchain do que um ativo negociável na China. As principais empresas de tecnologia, como Alibaba, Tencent e JD, construíram suas próprias plataformas nas quais os usuários podem comprar e coletar NFTs, mas são proibidos de negociar ou revender suas compras. A maioria dos gigantes de tecnologia chineses nem usa o termo NFT, esperando não provocar os reguladores e evitar a associação com o mercado global de criptomoedas. Em vez disso, eles usam o termo “colecionável digital”.
Leia o artigo completo na Technode China.
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Ramaphosa coloca em operação lei de censura à Internet
A Lei de Emenda de Filmes e Publicações da África do Sul, conhecida como "Lei de Censura da Internet", entrou em vigor. A lei proíbe propaganda de guerra, incitação à violência iminente, defesa do ódio e material de abuso sexual infantil.
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Grandes mudanças em termos de celulares e cartões SIM planejadas na África do Sul
A Autoridade Independente de Comunicações da África do Sul (Icasa) propôs vincular os dados biométricos de sul-africanos aos seus cartões SIM, em uma tentativa de prevenir atividades fraudulentas. As propostas estão incluídas juntamente com outras propostas de regulações que foram disponibilizadas para comentários públicos pela Autoridade no dia 23 de março. As regulações definem os dados biométricos como a “medida e análise estatística de características físicas e comportamentais únicas de pessoas”.
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Sul-africanos vão receber 50 GB de dados gratuitos, de acordo com o Governo
De acordo com o Plano Nacional de Infraestrutura 2050, publicado na sexta-feira pela Ministra das Obras Públicas e Infraestrutura da África do Sul, Patricia De Lille, cada família sul-africana receberá 50 GB de dados até o ano fiscal de 2025/6.
O documento diz que o governo pretende fornecer banda larga de alta velocidade, acessível e a preços adequados para áreas carentes e de baixa renda.
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