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A semana que passou foi de intensas articulações da APERGS em Brasília, junto com representantes da ANAPE e de outras associações de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que trata da retomada do adicional por tempo de serviço (quinquênios). A associação gaúcha foi representada na Capital federal pelo presidente Carlos Henrique Kaipper (fotos das visitas a parlamentares abaixo).
O texto atual da PEC prevê a instituição da parcela indenizatória apenas para magistratura e Ministério Público, mas ANAPE, APERGS e outras entidades representativas da advocacia pública estadual e federal conseguiram o apoio de diversos senadores e senadoras para garantir a inclusão de Procuradores(as) e Defensores(as) Públicos(as) caso a PEC seja submetida à votação pelo plenário do Senado Federal.
"É importante continuarmos mobilizados e deixarmos bem claro que não aceitamos a proposta de aprovar a PEC 63 apenas para magistratura e MP, para sermos incluídos depois. A Constituição Federal de 1988 estabelece tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça, e esse princípio não pode ser quebrado", observou Kaipper.
A APERGS foi recebida para reuniões com os senadores gaúchos Lasier Martins (PODEMOS) e Luiz Carlos Heinze (PP). Paulo Paim (PT) não estava em Brasília em função do recente falecimento de um familiar. Na sexta-feira (03), o senador Luiz Carlos Heinze recebeu a Diretora de Ação Social da APERGS, Adriana Krieger de Mello de Carvalho, em seu Gabinete em Porto Alegre, também para tratar da PEC 63/2013.
A percepção nas últimas semanas se alterou em função dos movimentos da Advocacia Pública e demais carreiras. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que chegou a dizer em entrevista que ele próprio seria o relator da proposta e que a aprovariam sem alterações, agora tem mais cautela ao tratar do tema.
A expectativa agora é de que a PEC não seja votada antes das eleições de outubro. Mesmo assim, a APERGS e outras entidades seguem vigilantes, já que a proposta está pronta para ser submetida ao Plenário do Senado.
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