18/07/22
Congresso restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
Por Priscila Bida
Bolsonaro havia sancionado com vetos projeto que estabeleceu teto de ICMS para combustíveis Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) que limita impostos sobre combustíveis e restabeleceu dispositivos que preveem compensação aos estados pela perda de arrecadação. Por outro lado, não houve acordo sobre o […]
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18/07/22
DCTFWeb: Receita adia entrega para órgãos públicos e organizações internacionais
Por Priscila Bida
Nova data para início da obrigatoriedade deve ser publicada nas próximas semanas. A Receita Federal anunciou que vai adiar o início da entrega da DCTFWeb para órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais. Segundo o fisco a medida acontece para acompanhar o também adiamento do início da obrigatoriedade de escrituração do Sistema […]
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