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APERGS constitui Grupos de Trabalho temáticos para tratar dos honorários de sucumbência
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A APERGS criou três Grupos de Trabalhos para tratar de temas relativos aos honorários de sucumbência para Procuradores(as) do Estado do Rio Grande do Sul. Os grupos serão divididos pelos seguintes temas: i) supermeta; ii) pagamento dos honorários após a vigência do Código de Processo Civil até a Resolução PGE nº 151/2019 e iii) outros temas — o que inclui pagamento de honorários no 13° salário, no terço de férias, dentre outros assuntos. Todos os grupos serão coordenados por Pedro Campos Marques, vice-presidente para Assuntos Institucionais e Políticos da APERGS.
A entidade tem como objetivo estudar e debater os principais temas demandados pelos(as) associados(as) e fazer propostas de aperfeiçoamento nos instrumentos normativos que regulamentam o rateio dos honorários.
Como há previsão de pagamento dos valores referentes à supermeta em outubro, novembro e dezembro deste ano, o Grupo de Trabalho desse tema é prioritário e já se reuniu na segunda-feira (18) para debatê-lo.
Segundo Pedro Marques, “inicialmente, verificou-se que há muitas dúvidas acerca do assunto, como quantas supermetas foram alcançadas durante o período, quais quotas serão pagas em cada mês e quais os limites remuneratórios para o pagamento dessas quotas. Isso só reforça a necessidade de maior transparência e participação de representantes da APERGS na gestão do FUPGERS, nos termos da resolução”.
Recentemente, a Associação fez o envio de uma Carta APERGS ao Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, para ressaltar a necessidade da imediata implantação do Conselho Gestor de Honorários, a fim de que haja transparência e controle na arrecadação e na distribuição da verba, bem como para que haja a efetiva participação na regulamentação do tema por parte dos(as) Procuradores(as).
Como há a previsão, na Resolução nº 151/2019, de participação de um(a) Procurador(a) do Estado indicado(a) pela entidade de classe, a APERGS reiterou a indicação do Procurador Pedro Campos Marques, como titular, e Paulo Roberto Basso, como suplente, para fazer parte do Conselho Gestor de Honorários.
Para o Presidente da APERGS, Carlos Henrique Kaipper, “a associação conta com um Departamento de Honorários superatuante, composto por colegas que dominam a matéria e acompanharam todo o histórico de avanços e retrocessos dessa prerrogativa.”
“Temos muito a contribuir, e precisamos ter acesso aos dados, tanto para fiscalizar, quanto para apresentar sugestões. Isso poderá ocorrer formalmente no âmbito do Conselho Gestor de Honorários, que ainda não foi constituído”, conclui o presidente Kaipper.
Grupos de Trabalho:
Supermeta: Pedro Campos Marques (coordenador), Paulo Roberto Basso, Rafael de Paiva Canesin e Telmo Lemos Filho.
Pagamento dos honorários após a vigência do Código de Processo Civil até a Resolução PGE nº 151/2019: Pedro Campos Marques (coordenador), Rafael de Paiva Canesin e Cláudio Fernando Varnieri.
Outros temas — o que inclui pagamento de honorários no 13° salário, no terço de férias, dentre outros assuntos: Pedro Campos Marques (coordenador), Luiz Fernando Barboza dos Santos, Thiago José Temudo de Araújo, Daniele Lerípio e Eduardo Ximenes.
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A APERGS e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, da qual a APERGS faz parte, divulgaram notas para reforçar o apoio e a confiança na lisura da Justiça Eleitoral e no modelo de urnas eletrônicas do Brasil.
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Trocando Vivências debate importância do planejamento financeiro
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A mais recente edição do projeto Trocando Vivências abordou o tema "Qual a importância do Planejamento Financeiro?". No evento, realizado de forma virtual pela ferramenta Zoom, a palestrante foi a consultora financeira Mariângela Monego. O encontro teve a mediação da Assistente Social da APERGS, Joice Liz.
Para conferir a palestra na íntegra, clique aqui.
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