10 Abr | 🇲🇽 México: Entrada em vigor do Decreto do Governo do Estado de Jalisco que instaura o matrimônio igualitário. Ler mais.

11 Abr | 🇺🇸 Estados Unidos: O Departamento de Estado dos Estados Unidos começou a emitir passaportes de forma rotineira com a opção de um marcador de gênero "X". Ler mais.

25 Abr | 🇨🇷 Costa Rica: O Código Penal foi reformado para designar como crimes de ódio os homicídios qualificados motivados pela orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Ler mais.

28 Abr | 🇨🇦 Canadá:  O vice-governador de Saskatchewan ordenou que os formulários de delitos sumários, inclusive as multas de trânsito, incluam a opção de um marcador de gênero "X".  Ler mais.

02 Mai | 🇦🇷 Argentina: O Ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina designou Alba Rueda como Representante Especial para a Orientação Sexual e a Identidade de Gênero. É a primeira mulher trans a ocupar este cargo. Ler mais aqui e aqui.

05 Mai | 🇨🇷 Costa Rica: O Estado da Costa Rica emitiu um decreto que mudou o Documento de Identidade Migratório para Estrangeiros para incluir como marcadores de gênero as opções masculino (M), feminino (F), não binário (X) e não indicado (N/I). Ler mais.

09 Mai | 🇭🇳 Honduras: Reconhecimento público da responsabilidade internacional no caso de Vicky Hernández e compromisso de cumprir as ordens da Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse caso. Ler mais.

12 Mai | 🇧🇷 Brasil: Um tribunal de São Paulo determinou que uma política para a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual para estudantes deve incluir os estudantes transmasculinos. Ler mais.

13 Mai | 🇧🇴 Bolívia: O Serviço de Registro Cívico registrou pela segunda vez uma união livre de um casal composto por pessoas do mesmo sexo. Ler mais.

13 Mai | 🇨🇱 Chile: Primeira reunião da Mesa de Trabalho sobre Direitos LGBTIQA+, que reúne funcionários do Estado e organizações da sociedade civil para identificar prioridades e desenvolver políticas públicas no interesse das pessoas LGBTIQA+. Ler mais.

16 Mai | 🇲🇽 México: Pela primeira vez, o Governo do Estado de Tlaxcala reconheceu duas mulheres como mães de uma criança. Ler mais.

18 Mai | 🇦🇷 Argentina: O Censo Nacional Argentino 2022 incluiu, pela primeira vez, uma pergunta sobre a identidade de gênero autopercebida. Ler mais.

19 Mai | 🇧🇷 Brasil: Um tribunal reconheceu a identidade de gênero e mudança de nome de uma mulher trans depois de sua morte. Ler mais.

30 Mai | 🇺🇸 Estados Unidos: O Governo do Estado de Nova York anunciou que um marcador de gênero "X" estará disponível para carteiras de habilitação, permissões de aprendizagem e carteiras de identidade de não motoristas. Ler mais.

30 Mai | 🇲🇽 México: A Suprema Corte de Justiça da Nação declarou inconstitucionais disposições do Código Civil do Estado de Veracruz que impediam que pessoas do mesmo sexo se casassem e registrassem seus filhos. O Governo do Estado de Veracruz modificou seu Código Civil em cumprimento da sentença da Corte de 13 de junho. Ler mais.

02 e 07 Jun | 🇲🇽 México: Os governos dos estados de Puebla e Hidalgo proibiram a chamada "terapia de conversão", ou as tentativas de modificar ou suprimir a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa. Ler mais aqui e aqui.

15 Jun | 🇺🇸 Estados Unidos: Em homenagem ao Mês do Orgulho, o Presidente emitiu uma Ordem Executiva que promove a proteção das crianças e das famílias LGBTQI+. Ler mais.

As pessoas trans, não binárias e de gênero diverso no contexto da mobilidade humana estão sujeitas a discriminação e violência

As pessoas trans, não binárias e de gênero diverso enfrentam discriminação e violência quando viajam e exercem seu direito à liberdade de movimento. Isto se deve a vários fatores, como a impossibilidade de acessar documentação que reflete adequadamente sua identidade e expressão de gênero. Quando há discrepâncias entre a documentação destas pessoas e sua identidade e expressão de gênero, correm o risco de discriminação e violência, inclusive por parte das autoridades de migração que frequentemente carecem de conhecimento sobre aspectos essenciais da diversidade, do gênero e dos direitos humanos. 
 
O tratamento discriminatório que muitas pessoas trans, não binárias e de gênero diverso recebem quando tentam cruzar as fronteiras limita seu movimento. Estas restrições a seu movimento, por sua vez, aumentam os preconceitos e estereótipos que associam a inconformidade de gênero com a percepção de "perigo". Também impedem o acesso de pessoas ativistas trans, não binárias e de gênero diverso a fóruns nos quais podem defender os direitos humanos e despertar conscientização sobre os desafios que persistem na região.
 

Riscos para os direitos internacionalmente reconhecidos das famílias

A CIDH observa que, em decisões recentes, os tribunais nacionais questionaram a relevância jurídica do Parecer Consultivo OC-24/17 e das decisões da Corte Interamericana, principalmente ao decidir casos relativos à igualdade de direitos ao casamento igualitário.
 
A Corte Interamericana reiterou em seu Parecer Consultivo OC-24/17 que estas interpretações têm relevância jurídica para todos os Estados Membros da OEA. A CIDH chama os Estados a garantir que os padrões interamericanos que protegem os direitos das pessoas e famílias LGBTI sejam observados em todas as decisões internas.
 

Narrativas estigmatizantes contra pessoas LGBTI 

A CIDH adverte sobre um aumento das narrativas estigmatizantes que incitam o ódio, legitimam a discriminação ou inclusive incitam a violência com base em preconceito contra as pessoas LGBTI, inclusive as defensoras de direitos humanos e artistas LGBTI. Relatou-se uma retórica violenta em toda a região no mês de junho quando os atores anti-LGBTI ameaçaram as celebrações do Orgulho. Além disso, as proibições da educação sexual integral avançaram em vários países. 
 
O relatório da CIDH sobre Violência contra Pessoas LGBTI delineou as obrigações do Estado de aplicar padrões de devida diligência para prevenir, investigar, processar, sancionar e reparar em casos de violência motivada por preconceitos contra pessoas LGBTI. 
 
Os Estados devem adotar medidas preventivas e educativas para abordar e combater o discurso de ódio contra as pessoas LGBTI. Quando os Estados não adotam estas medidas, enviam uma mensagem para a sociedade de que a violência contra as pessoas LGBTI é aceita e tolerada, contribuindo assim para um ambiente de hostilidade e preconceitos.