Direito da Infraestrutura: o free flow nas concessões de rodovias A coluna Direito da Infraestrutura deste mês, publicada no site da Editora Fórum, é ilustrada por artigo escrito pelo sócio de LL Advogados Rafael Véras, com o advogado do BNDES Rafael Randerson. Eles tratam da Lei n 14.157/2021, que visa a implementar o free flow nas concessões de rodovias Leia o artigo >
Novas regras de licenciamento ambiental começam a ser discutidas no Senado “A busca pelo equilíbrio entre proteção ambiental e atividade econômica, que é a base do desenvolvimento sustentável, será o grande desafio do Senado na aprovação do texto final da nova lei. Cabe-nos, por ora, acompanhar como esse caminho será trilhado, e qual será o ponto de chegada”, afirma a sócia de LL Advogados Simone Bissoto. Saiba mais >
Contratos de locação comercial motivam novo debate no STJ sobre penhora do bem de família O assunto voltou à pauta do STJ, que analisará a possibilidade de penhora do bem de família do fiador especificamente nos contratos de locação comercial (Tema 1091). A Segunda Seção do STJ decidiu que os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão, ainda em curso, não terão sua suspensão determinada. Leia mais >
Cláusula compromissória não exclui competência do Juízo estatal para julgar ação de despejo De acordo com o Ministro Luis Felipe Salomão, a competência para realizar atos executórios é exclusiva do Juízo estatal e, por essa razão, mesmo havendo cláusula compromissória no contrato, deve a ação de despejo ser processada e julgada pelo Juízo estatal, em detrimento da submissão da lide ao procedimento arbitral. Saiba mais >
STF declara inconstitucionais artigos da Lei 12.016/09 que limitavam concessão de liminar É importante o contribuinte ter em mente que, com esse recente julgado, será permitida a concessão de medida liminar, em mandado de segurança, mesmo quando englobar pedido de compensação de créditos tributários, entrega de mercadorias e bens vindos do exterior, concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. Saiba mais >
