Comissão Europeia aperta as regras da publicidade política
Vêm aí regras mais apertadas para a publicidade política. Numa era de “factos alternativos”, em que as notícias falsas surgem como cogumelos nas redes sociais, a Comissão Europeia entende ser necessário apertar o enquadramento legal dentro da União Europeia.
As medidas foram propostas esta quinta-feira. “É importante que as pessoas percebam facilmente se estão perante um conteúdo político pago, online ou offline, e que possam participar em debates abertos, sem desinformação, interferências e manipulação”, anunciou num comunicado.
Apesar de se aplicarem tanto no mundo físico como no mundo digital, as medidas da Comissão atingem o núcleo das grandes plataformas digitais. Se passarem no crivo da União Europeia, será obrigatório que “qualquer anúncio político seja claramente identificado enquanto tal e que inclua informações sobre as fontes e o montante do financiamento”.
Novos tempos geram novos desafios. E o ramo executivo da Comissão quer evitar problemas na Europa como os que levaram à eleição de Donald Trump em 2016 nos EUA. É que, além destas exigências, passará a ser proibida a publicidade política direcionada com base em dados pessoais sensíveis, “sem consentimento explícito das pessoas em causa”.
Se as medidas da Comissão chegam para alcançar o objetivo, isso é discutível. Para já, fica a dúvida sobre se o “consentimento explícito” abrange ou não os longos termos e condições que toda a gente aceita e ninguém tem vontade – nem tempo – de ler.
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