[LGPD] Senado vota MP e decide pelo não adiamento da entrada em vigor da LGPD

No dia 26.08.2020, o Senado Federal analisou a Medida Provisória (MP) nº 959/2020, que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e que prorrogava o início da vigência da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi aprovada por unanimidade, porém o artigo 4º, que tratava da prorrogação da vigência da LGPD, foi retirado do texto por prejudicialidade, após questão de ordem levantada pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O senador argumentou que o conteúdo deste artigo já havia sido tratado no PL 1179/2020.  O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, então, pela prejudicialidade do dispositivo, considerando-o como "não escrito" no projeto.  No dia anterior, 25.08.2020, a Câmara dos Deputados havia analisando a matéria, aprovando o adiamento da data de início da vigência da LGPD para 31 de dezembro de 2020. Apesar da decisão do Senado, a lei não entrará em vigor imediatamente. Em nota, a assessoria de imprensa do órgão esclareceu que a Lei Geral de Proteção de Dados passará a vigorar somente "após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão, nos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal". O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial.

[Processo Penal] Projeto sobre custódia de provas digitais é apresentado na Câmara

No dia 20.08.2020, a Deputada Margarete Coelho (PP/PI) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4291/2020 que dispõe sobre uma alteração no Decreto-Lei nº 3.689 (Código de Processo Penal) quanto a custódia dos elementos digitais de prova. O projeto detalha e procura estabelecer procedimentos padrão para a busca e apreensão de elementos digitais durante investigações. Esses procedimentos, segundo o documento, devem permitir aferição dos critérios de tratamento, preservando-se a integridade, a completude, a autenticidade, a auditabilidade e a reprodutibilidade dos métodos com que foram obtidos os dados garantindo a não alteração dos dados custodiados. O projeto dispõe também sobre os requisitos do mandado para aquisição de provas digitais: (i) quando houver necessidade cautelar fundada em indícios suficientes do uso de meio eletrônico para cometimento de crimes, ou (ii) quando necessária à coleta de dados que possam servir de meios de prova em processo penal.  Ademais, o PL enumera os requisitos para acesso e tratamento das informações apreendidas, resguardando-se a intimidade, a convicção religiosa ou à orientação sexual do indivíduo investigado, quando esse não for um elemento importante para a análise do delito em questão.

[Consumidor] Velocidade de banda oferecida pelas empresas de telecomunicações é pautada em projeto de lei

No dia 21.08.2020, 0 Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4310/2020, o qual visa estabelecer regras de proteção ao consumidor com relação à velocidade de banda contratada nos serviços de telecomunicação. O projeto adiciona um parágrafo ao artigo 20 da Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) considerando inadequados os serviços de telecomunicação que não conseguirem prover a cobertura e a velocidade de conexão contratada pelos usuários, sendo vedado a esses empresas: fornecer velocidade de conexão abaixo do contratado em mais de 10% (dez por cento) do tempo, e não oferecer cobertura de sinal minimamente uniforme e funcional na área contratada. O projeto considera, ainda, enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação publicitária, inteira ou parcialmente falsa, ou que por omissão seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço, cobertura, velocidade de conexão e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços. De acordo com o projeto, a Anatel deve passar a ser responsável pela garantia do cumprimento das normas de proteção ao consumidor propostas.

[Eleições] Projeto quer garantir gratuidade dos serviços de banda larga para acesso a conteúdos online da Justiça Eleitoral

No dia 19.08.2020, foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº4260/2020 que pretende alterar a Lei nº 9.504 (Lei das Eleições) para garantir a gratuidade dos serviços de banda larga para acesso aos conteúdos disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet durante o período eleitoral. O PL prevê que essa gratuidade deve se aplicar a todos os aplicativos disponibilizados pela Justiça Eleitoral, em quaisquer plataformas, e inclui tanto o domínio principal quanto seus subdomínios de sites de internet. De acordo com o projeto, durante o período eleitoral também não deve ser permitida a suspensão ou redução da qualidade contratada de serviços de telecomunicações de banda larga fixa e móvel por qualquer motivo.

[Direito Autoral] Projeto dispõe sobre titularidade de direitos quanto ao compartilhamento de publicações de imprensa

No dia 19.08.2020, o Senador Ângelo Coronel apresentou o Projeto de Lei n° 4255/2020 que modifica a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), para versar sobre o pagamento de direitos autorais na disponibilização de publicações de imprensa por provedores de aplicações de internet. O projeto propõe o acréscimo de um capítulo a lei o qual estabelece que o titular de direitos de publicação de imprensa colocada à disposição do público na internet poderá notificar provedores de aplicações requerendo a retirada de uma publicação colocada à disposição do público na internet sem sua autorização ou a remuneração decorrente de publicação de imprensa colocada à disposição do público, ainda que por terceiros, quando o provedor de aplicações exercer essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos. De acordo com o projeto de lei, os provedores de aplicações de internet que, após a notificação, descumprirem as determinações do PL  poderão ser responsabilizados por danos decorrentes da colocação à disposição do público uma publicação de imprensa sem a autorização do respectivo titular de direitos. A medida, contudo, não se aplicaria ao simples uso de hiperlinks de publicações de imprensa.

[CGI.br] São nomeados oficialmente os novos conselheiros do Comitê

No dia 19.08.2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 2.965, de 24 de julho de 2020, que nomeia os novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br). Os conselheiros terão um mandato de três anos, sendo permitida a recondução. No dia 8 de junho, o CGI.br já havia divulgado o resultado final do sexto processo eleitoral para eleição de representantes da Sociedade Civil que exercerão mandato, porém os suplentes tiveram que passar por um segundo turno por conta de empates. Foram nomeados como representantes do setor empresarial: Rosauro Leandro Bareta, José Alexandre Novaes Bicalho, Henrique Faulhaber Barbosa e Nivaldo Cleto como titulares; e Cristiano Reis Lobato Flores, Vivien Mello Suruagy,Vanda Regina Scartezini e Helio Donin Jr. como suplente. Já como representantes do terceiro setor foram nomeados: Bia Barbosa, Laura Tresca, Percival Henriques de Souza e Domingos Sávio Mota, como titulares; tendo como suplentes Francisco Carvalho Venancio, Evelyn Eisenstein e Spencer Torh Sydow. E, por fim, como representantes da comunidade científica e tecnológica, foram nomeados como titulares: Rafael Evangelista, Tanara Lauschner e Marcos Dantas; e como suplentes: Lisandro Zambenedetti Granville, Paulo Roberto de Lima Lopes e João Weyl Albuquerque.

[DNIT] Órgão regulamenta direito de passagem para empresas de telecomunicações em rodovias federais

No dia 2.08.2020, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta o uso, sem ônus, das faixas de domínio de rodovias federais por empresas de telecomunicações. A decisão se baseia no artigo 12 da Lei das Antenas (13.116/2015), referente a não exigência de contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos, ainda que esses bens ou instalações sejam explorados por meio de concessão ou outra forma de delegação; de forma que engloba a instalação de torres, antenas e cabos de fibra ótica em dutos ou postes. Além de definir regras, como a utilização de métodos não destrutivos de instalação para dutos, a resolução também prevê que empresas deverão "sempre considerar a utilização de passagens já existentes no local, cabendo ao interessado propor soluções adequadas de forma a eliminar passagens paralelas".  

[Difamação] Deputado Éder Mauro é condenado no STF por divulgar vídeo adulterado de Jean Wyllys

No dia 18.08.2020, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) por difamação contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Éder publicou, em suas redes sociais, um vídeo adulterado de uma fala de Jean Wyllys para sugerir que o ex-parlamentar teria preconceito contra negros e pobres. Em uma reunião de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) na Câmara dos Deputados que investigava a violência contra jovens negros e pobres, Jean Wyllys disse que "tem um imaginário impregnado, sobretudo nos agentes da força de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa que uma pessoa branca de classe média". O vídeo divulgado por Éder corta a primeira parte da fala e a apresenta da seguinte maneira: "uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa, é mais perigosa que uma pessoa branca de classe média". Diante da intenção difamatória de Éder, o colegiado o condenou à pena de um ano de detenção, em regime inicial, e multa. A pena privativa de liberdade foi substituída pelo pagamento de 30 salários-mínimos ao ex-parlamentar. A publicação teve mais de 250 mil visualizações, cerca de 14,8 mil curtidas e mais de 12 mil compartilhamentos, tendo sido excluída do perfil de Mauro por ordem judicial.

[Liberdade de expressão] Mantida no STF suspensão de promotor em razão de publicações no Facebook

Em 17.08.2020, 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança para suspender punição aplicada ao promotor Eugênio Paes Amorim por publicações no Facebook. De acordo com os autos, em março de 2018, o promotor publicou na rede social a seguinte mensagem: "ou o Brasil acaba com a esquerda ou a esquerda acaba com o Brasil!!!". Além disso, Eugênio compartilhou um post com o slogan "eu sou anticomunista" acompanhado do símbolo comunista da foice e do martelo dentro de uma sinalização de proibição. Por fim, ainda na rede social, ao discutir o caso Marielle, disse "estou perguntando sobre quantos quais ações ou discursos da lutadora e mártir da favela foram endereçados ao tráfico de drogas". O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) havia punido Eugênio com suspensão do exercício do cargo por 53 dias. O promotor impetrou, então, mandado de segurança em face da punição administrativa. O relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, pontuou que a liberdade de expressão não pode ser invocada para excluir a possibilidade de responsabilização disciplinar de promotores que se portem de forma a violar o pluralismo político e a defesa de minorias políticas — elementos fundantes da República brasileira e do próprio MP. O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Barroso, tendo o voto do ministro Marco Aurélio sido o único divergente.

[Economia do compartilhamento] Justiça do Trabalho condena Uber Eats a fornecer maior proteção a entregadores

No dia 19.08.2020, a juíza Josiane Grossl, da 73ª vara do Trabalho de São Paulo, condenou a Uber a adotar uma série de medidas de proteção aos entregadores em face da pandemia da COVID-19. De acordo com a sentença, a Uber terá que garantir assistência financeira aos entregadores afastados pelo novo coronavírus durante todo o período de isolamento ou internação recomendados pelo médico responsável – atualmente, o auxílio concedido é de 14 dias –; aos que fazem parte do grupo de risco; e aos que tenham filhos menores, morem com idosos, com pessoas com deficiência ou doenças crônicas que possam ter seu quadro agravado. Além disso, a empresa deverá implementar mais quatro pontos de apoio aos entregadores, em locais estratégicos, devendo neles fornecer gratuitamente álcool em gel ou reembolsar os trabalhadores em até R$ 40 reais mensais. A sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Uber alegou que já cumpre a maioria das medidas elencadas na decisão, como reembolso aos entregadores e criação de centros de higienização. Quanto às demais exigências, a empresa informou que vai recorrer.

[Liberdade de expressão] STF proíbe elaboração de dossiês do Ministério da Justiça sobre servidores antifascistas

Em 20.08.2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu medida cautelar suspendendo qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal, as escolhas políticas e as práticas cívicas de cidadãos e de servidores públicos federais, estaduais ou municipais identificados como integrantes do movimento antifascista, bem como de professores universitários e quaisquer outros que exerçam seus direitos políticos de se expressar. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, movida pelo partido Rede Sustentabilidade, em face do dossiê sigiloso da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça contra 579 servidores e três professores universitários identificados como antifascistas. A maioria dos ministros seguiu o entendimento da ministra relatora Carmen Lúcia, segundo o qual a coleta de informações para fins de mapeamento de posições políticas de determinado grupo ou de identificação de opositores ao governo configura desvio das atividades de inteligência. O ministro Luís Roberto Barroso lembrou que, no passado recente do país, órgãos de inteligência foram indevidamente utilizados para encobrir crimes cometidos no próprio governo.

[Facebook/Youtube/Twitter] Segundo The Verge, plataformas conseguem impedir que vídeo conspiratório sobre COVID-19 viralize nas redes sociais

Segundo reportagem do portal de notícias The Verge, publicada no dia 19.08.2020, as plataformas de mídia social conseguiram impedir que um vídeo conspiratório sobre a COVID-19, denominado Plandemic: Indoctornation, viralizassem nas redes sociais. Trata-se de uma continuação de um outro vídeo intitulado "Plandemic" publicado por grupos antivacina em maio deste ano, que acumulou 20 milhões de visualizações nas redes sociais. No dia 17.08.2020, o pesquisador Ben Decker publicou em seu Twitter que a sequência do vídeo Plandemic estava sendo elaborada por grupos antivacina e que os defensores da teoria de conspiração estavam promovendo o vídeo pelo menos 887 vezes no Facebook. A primeira plataforma a atuar contra a disseminação da teoria de conspiração foi o LinkedIn que removeu a principal conta que promovia o vídeo na rede social, por violação aos Termos de Serviço. O Facebook passou a impedir que os usuários repostassem o link para o novo vídeo. O Twitter, apesar de não bloquear o link do vídeo, passou a notificar os usuários que o link configura, potencialmente, um "spam ou inseguro". O YouTube está removendo os uploads do vídeo por violação das políticas de desinformação da COVID-19. No entanto, conforme afirmado por Kevin Roose, ainda que as plataformas tenham tido sucesso na contenção da disseminação do vídeo, é muito raro que posts de desinformação sejam anunciados antes mesmo de sua "estreia" nas redes.

[Facebook] Empresa anuncia restrição de grupos da teoria da conspiração QAnon e mudança de política para "organizações perigosas"

O Facebook anunciou, no dia 19.08.2020, que removeu da plataforma 790 grupos de discussão da teoria da conspiração QAnon, 100 Páginas e 1.500 anúncios com links para QAnon, e 300 hashtags no Facebook e Instagram, além de ter restringido 1.950 grupos e 440 páginas no Facebook e mais de 10.000 contas no Instagram. A rede anunciou a medida juntamente com uma mudança de política: "Nós já removemos conteúdos que apelam para ou defendem a violência e proibimos organizações e indivíduos que proclamam uma missão violenta. No entanto, temos visto movimentos crescentes que, embora não organizando diretamente a violência, celebraram atos violentos, mostraram que têm armas e sugerem que as utilizarão, ou que têm seguidores individuais com padrões de comportamento violento. Assim, hoje estamos expandindo a nossa política de Indivíduos e Organizações Perigosas para abordar organizações e movimentos que demonstraram riscos significativos para a segurança pública. (...) Embora permitamos que as pessoas publiquem conteúdos que apoiem estes movimentos (...), iremos restringir a sua capacidade de organização na nossa plataforma". Como parte das medidas para tal restrição, a plataforma anunciou a remoção das contas e grupos associadas aos movimentos, a limitação das recomendações de amigos a essas páginas, a redução de sua visibilidade no feed de notícias e nos mecanismos de busca e a proibição de monetização dos grupos. A medida segue ação similar adotada pelo Twitter, que passou a sinalizar os conteúdos específicos do grupo e impedir que os links relacionados ao QAnon sejam compartilhados.

[Reddit] Plataforma relata queda de 18% do conteúdo de ódio após a remoção de 7 mil comunidades de usuários

No dia 20.08.2020, em um comunicado em seu site, o Reddit afirmou que, após o banimento de quase 7 mil subreddits, houve uma queda de 18% de publicação de conteúdo odioso na plataforma. Desde junho, o Reddit vem tomando algumas medidas que visam combater o discurso de ódio na plataforma. No dia 18.06.2020, o Reddit publicou um Relatório de Segurança, com dados sobre comportamento abusivo e discurso de ódio na plataforma. A partir desse relatório, a rede social se comprometeu a combater o conteúdo odioso em sua plataforma e atualizou sua Política de Conteúdo. A primeira regra do novo documento prevê o bloqueio daqueles que incitarem violência ou promoverem o ódio: "Lembre-se do humano. Reddit é um lugar para criar comunidade e pertencer, não para atacar grupos marginalizados ou vulneráveis ​​de pessoas. Todos têm o direito de usar o Reddit sem assédio, intimidação e ameaças de violência. Comunidades e usuários que incitam a violência ou que promovem o ódio com base na identidade ou vulnerabilidade serão banidos". A partir da nova política, a plataforma bloqueou quase 7 mil subreddits que: (i) tinham nomes e descrições que são "inerentemente odiosos"; (ii) tinham uma grande fração de conteúdo de incitação ao ódio; (iii) se envolvessem positivamente com conteúdo de incitação ao ódio. A partir da exclusão desses subreddits, a rede social detectou uma redução de 18% do conteúdo odioso na plataforma. De acordo com a empresa, antes da nova Política de Conteúdo, eram compartilhados 40.000 conteúdos com discurso potencialmente odioso por dia, representando cerca de 0,2% de todo o conteúdo postado na plataforma. Essas publicações acumulavam cerca de 6,47 milhões de visualizações diárias (0,16% das visualizações diárias). Segundo a rede social, 48% do conteúdo odioso tinha como alvo a raça/etnia ou a nacionalidade de uma pessoa; 16% eram relacionados à classe e/ou filiação política; 12% relacionada à sexualidade; 10% relacionado ao gênero dos indivíduo e 6% relativo à religião. No comunicado, a empresa se compromete a melhorar a transparência sobre os esforços adotados no combate ao discurso de ódio e afirma: “considere isso como a continuação da conversa, não o fim”.