[Impulsionamento] TSE anula multa aplica a Jilmar Tatto por propaganda eleitoral vinculada a termo de busca com nome de adversário

No dia 8.10.2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou multa previamente imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a Jilmar Tatto (PT-SP), que utilizou, durante sua campanha ao Senado em 2018, o nome de seu adversário, Ricardo Trípoli (PSDB), para impulsionar propaganda eleitoral no mecanismo de busca do Google. De acordo com os autos, o internauta que buscasse por Trípoli recebia um link patrocinado com a mensagem “procurando por Ricardo Tripoli? Conheça Jilmar Tatto”. O TRE-SP havia multado Jilmar Tatto em R$ 10 mil por infração ao §3º do artigo 57-C da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que estabelece que o impulsionamento deve ser contratado com a finalidade de promover ou beneficiar o candidato. O candidato, todavia, recorreu da decisão e o TSE entendeu, por 5 votos a 2, não haver ilegalidade no uso do nome de candidato adversário como palavra-chave para impulsionamento de conteúdo na internet. De acordo com o ministro relator, Sérgio Banhos, a propaganda obedeceu todos os critérios estabelecidos em lei, já que estava claro que o conteúdo era pago e não havia nenhuma menção negativa ao adversário, mas apenas uma estratégia no uso de palavras-chave para alcançar possíveis novos eleitores. O ministro destacou, ainda, que, embora os links patrocinados sejam exibidos de maneira priorizada, os resultados orgânicos, que não são patrocinados, também são apresentados na lista de achados, não havendo, portanto, redirecionamento, já que o eleitor pode escolher qual link acessar. Foram vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Luís Felipe Salomão, que afirmaram, respectivamente, que o caso tem características de “estelionato eleitoral” e que a criação artificial de contextos através do redirecionamento afeta liberdade de escolha e pode ser uma perigosa porta de entrada para a desinformação.

[Propaganda Eleitoral] TSE rejeita representação por vídeo atribuído indevidamente à campanha de Jair Bolsonaro

No dia 8.10.2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente a representação eleitoral ajuizada em razão de vídeo veiculado no Youtube e no WhatsApp falsamente atribuído à campanha do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, cujo conteúdo trazia imagens desferindo ataques a autoridades do Poder Judiciário. No caso, Jair Bolsonaro, a Coligação "Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos" (PSL/PRTB) e o Ministério Público Eleitoral haviam ajuizado a representação eleitoral contra o Google e o WhatsApp requerendo a remoção do conteúdo irregular e a identificação dos usuários responsáveis, o que foi deferido em sede liminar. Após o fornecimento de registros de conexão e acesso a aplicação, foram identificados oitos usuários, aos quais o Ministério Público requereu a condenação por realização de propaganda eleitoral irregular, com atribuição indevida de autoria, nos termos do artigo 57-H da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, negou a remoção definitiva do conteúdo, por entender que ela não encontra respaldo na legislação eleitoral, já que a ordem de remoção deixa de produzir efeitos com o fim do período eleitoral. O ministro negou, ainda, o pedido de responsabilização dos usuários por propaganda irregular. De acordo com Fachin, a conduta dos usuários não corresponde ao artigo 57-H, já que a interpretação do verbo “realizar” deve ser de “concepção ou materialização de mensagem publicitária como produto de outrem”. Assim, entendeu o ministro que quem compartilha não necessariamente 'realiza' a propaganda, não sendo suficiente para gerar sanção legal cabível, nos termos da Lei das Eleições.

[Consumidor] TJSP condena Vivo e Whatsapp a idenizar cliente vítima de estelionato praticado através do aplicativo

No dia 25.09.2020, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância que condenou solidariamente a Vivo e o Facebook ao pagamento de indenização por danos morais a cliente que sofreu golpe de estelionato por meio do aplicativo WhatsApp. No caso, o autor teve sua linha clonada por um estelionatário que acessou sua conta no WhatsApp e pediu dinheiro aos seus contatos. Um desses contatos teria depositado o valor pedido, sendo posteriormente reembolsado pela vítima. O juizo de primeira instância havia condenado as rés ao ressarcimento do valor reembolsado pela vítima e ao pagamento de indenização por danos morais. Para o desembargador relator do processo, Pedro Baccarat, “a responsabilidade dos fornecedores que integram a cadeia de consumo é solidária. Neste quadro, se o consumo é iniciado com a contratação de uma linha telefônica para, depois, ocorrer o uso do aplicativo e a troca de mensagens, ambas empresas fazem parte da cadeia e devem ser responsabilizadas por eventuais danos decorrentes destes serviços”. Afirma, ainda, que “é incumbência das Rés zelar pela exatidão dos dados cadastrais daqueles com quem negocia. Não se admite, portanto, que o consumidor sofra aborrecimentos resultantes de equívocos advindos de prestadoras de serviços que não agem de acordo com seu dever de diligência, devendo suportar os riscos da atividade que exploram.”

[5G] Projeto de Decreto Legislativo visa sustar os efeitos de Instrução Normativa sobre segurança cibernética

No dia 09.10.2020, o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou na Câmara Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 447/2020 para sustar a Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, que prescreve os requisitos mínimos de segurança cibernética a serem adotados nas redes 5G. Dentre os requisitos estão a adoção de protocolos de criptografia nas redes 5G, a possibilidade de auditoria dos softwares utilizados e a habilitação de dispositivos de verificação da integridade dos dados trafegados nas redes. De acordo com o deputado em sua justificativa, a Instrução extrapola a competência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, órgão que instituiu a medida, por estabelecer regras para prestadores, provedores ou operadores de serviços operadores das redes 5G, e não apenas para a Anatel.

[Trabalho infantil] Projeto de Lei quer inserir alertas mensais em redes sociais

No dia 02.10.2020, o deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), apresentou o Projeto de Lei nº 4.801/2020, que obriga as redes sociais a publicarem alertas mensais sobre os malefícios do trabalho infantil e suas consequências para sociedade. O projeto considera os avanços feitos no sentido do resguardo dos direitos de menores de idade em relação ao trabalho, mas indica que o combate ao trabalho infantil é uma pauta relevante na sociedade tendo em vista que muitas crianças e adolescentes ainda deixam as escolas para trabalhar, considerando o papel das redes sociais relevante no sentido de conscientização da população em relação ao tema.

No dia 07.10.2020, foi apresentado pelo deputado Deuzinho Filho (Republicanos/CE) o Projeto de Lei nº 4.858/2020, que estabelece um "sistema permanente de vigilância eletrônica" nas escolas públicas e privadas de educação básica. Segundo a redação do PL, o monitoramento deve ser realizado em salas de aulas, bibliotecas, parques e demais espaços comuns das escolas, vedando o monitoramento em banheiros de uso individual ou coletivo. O projeto também prevê a possibilidade de acesso às imagens para verificação de qualquer ilícito ou ocorrência de danos pessoais por qualquer responsável que tenha seu filho matriculado na escola em questão. De acordo com o deputado, em sua justificativa, "os espaços urbanos, incluindo as escolas, têm revelado um cenário insustentável de insegurança e medo, onde são praticados diferentes tipos de violência", de forma que a presença de câmeras nestes ambientes inibiriam ações que fogem da lei.

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[Twitter] Plataforma anuncia mudança no corte automático de imagens

No dia 01.10.2020, o Twitter anunciou que irá mudar o seu recurso de corte automático de imagens. A mudança foi anunciada após usuários da plataforma denunciarem que o algoritmo usado no recorte automatizado de fotos do Twitter priorizava pessoas brancas a pessoas negras. De acordo com os usuários, a ferramenta de corte inteligente do Twitter que recorta uma parte da imagem postada para gerar prévias da foto no tweet privilegiaria rostos brancos. A ferramenta, lançada em 2018, usa um algoritmo de machine learning que determina qual é a parte mais saliente da imagem, isto é, a parte da imagem para a qual os olhos são atraídos primeiro. No anúncio feito através de um blogpost, a empresa afirmou que testou mais de 200 vezes o algoritmo de corte inteligente, testando a preferência entre dois grupos demográficos (branco-negro, branco-indiano, branco-asiático e homem-mulher), no entanto, as análises não demonstraram, até o momento, “nenhum preconceito racial ou de gênero”. A empresa reconheceu, contudo, que “a maneira como cortamos as fotos automaticamente significa que há um potencial para danos. Devíamos ter feito um trabalho melhor ao prever essa possibilidade quando estávamos projetando e construindo este produto”. Segundo a plataforma, o Twitter passará a diminuir a dependência do machine learning no corte de imagens, dando mais controle ao usuário sobre como as imagens ficarão no tweet. A empresa ainda está analisando como essa nova política será implementada, mas afirmou que está comprometida a “seguir os princípios de design ‘o que você vê é o que você obtém’, ou seja, simplesmente: a foto que você vê no compositor do tweet é o que aparecerá no tweet”.

[Facebook] Empresa anuncia que irá remover conteúdo que negue holocausto

No dia 12.10.2020, o Facebook anunciou que iria atualizar sua política de discurso de ódio para proibir qualquer conteúdo que negue ou distorça o Holocausto. A decisão foi motivada pelo aumento de anti-semitismo e por um “nível alarmante de ignorância sobre o Holocausto, especialmente entre jovens”. A plataforma afirmou ainda que irá redirecionar buscas associadas ao Holocausto ou à sua negação a informações credíveis fora da plataforma. O anúncio vem depois de pesquisa revelar que o algoritmo do facebook estava ativamente promovendo conteúdos que negavam o Holocausto e que a busca pelo termo na rede social resultava em páginas negacionistas. O fundador da empresa Mark Zuckerberg, que em 2018 afirmou que não removeria conteúdo negacionista do Holocausto, divulgou a nova política em sua página pessoal do Facebook afirmando que a mudança de posicionamento se deve ao aumento de violência anti-semita.

[Facebook/Twitter] Empresas implementam novos mecanismos de combate à desinformação em antecipação à eleição nos EUA

No dia 07.10.2020, o Facebook anunciou a adoção de novas políticas de publicidade e de combate à desinformação. As novas políticas têm como objetivo “proteger a integridade da eleição [presidencial nos EUA] combatendo a interferência estrangeira, a desinformação e a supressão de votos” e “ajudar americanos a se registrarem e a votar”. As políticas anunciadas incluem a intensificação de medidas de combate a conteúdos abusivos, a implementação de mecanismos para manter as pessoas informadas e para combater a desinformação enquanto os votos estiverem sendo contados, e a suspensão de todos anúncios políticos a partir do dia 3 de novembro (data em que se dará a votação), por tempo indeterminado. No dia 09.10.2020, o Twitter também anunciou a adoção de novas medidas para combater a desinformação nas semanas que antecedem as eleições nos EUA. Os tuítes que violem as regras da rede social sobre informações enganosas, COVID-19 e mídias manipuladas serão sinalizados como tal e serão acompanhados de indicação de informação credível. Os tuítes de figuras políticas dos EUA, de perfis baseados nos EUA com mais de 100 mil seguidores ou que tenham engajamento significativo também serão objeto de disciplina mais rígida. Caso os tuítes dessas pessoas contenham informação enganosa, será necessário que o usuário leia um aviso antes de poder ver o tuíte, e então apenas poderá citar o tuíte, não sendo possível retuítar ou curtir.

[Facebook] Plataforma remove contas inautênticas vinculadas a grupos e indivíduos políticos

No dia 08.10.2020, o Facebook compartilhou atualização sobre a aplicação de políticas de combate ao comportamento inautêntico coordenado (CIB). Desde o início de 2020, o Facebook vem publicando relatórios regulares de CIB, nos quais compartilham informações sobre redes inautênticas desativadas em suas plataformas. Segundo o Chefe da Política de Segurança, Nathaniel Gleicher, “mais da metade das redes (...) tem como alvo o público doméstico em seus países e muitas delas estão vinculadas a grupos e indivíduos associados a atores politicamente afiliados nos Estados Unidos, Myanmar, Rússia, Nigéria, Filipinas e Azerbaijão”. Entre 01 e 08.10.2020 a plataforma removeu 200 contas e 55 páginas do Facebook e 76 contas do Instagram por violação da política contra comportamento inautêntico coordenado nos Estados Unidos, Quênia e Botwsana. Nos Estados Unidos, as contas eram falsas e muitas se fizeram passar por indivíduos de direita. De acordo com Gleicher, “esta rede parece ter iniciado suas operações em 2018 e continuou até 2020”, e suas atividades incluem gastos de cerca de US$973.000 (novecentos e setenta e três mil dólares) em anúncios pagos no Facebook e no Instagram. Em Myanmar, Azerbaijão e Nigéria, as postagens também foram impulsionadas por anúncios pagos e se concentraram em notícias e eventos políticos, além de elogios às forças armadas e às autoridades governamentais.

[Facebook] Empresa atualiza política para combater QAnon e movimentos militarizados

No dia 06.10.2020, o Facebook atualizou sua política acerca de movimentos e organizações relacionados à violência para inviabilizar que QAnon e movimentos militarizados se organizassem em suas redes. A rede social irá remover páginas no Facebook, grupos e contas no instagram relacionados à teoria da conspiração QAnon, inclusive quando elas não possuírem conteúdo violento. Segundo a explicação de um representante do Facebook, essa política de remoção se estenderá a grupos, páginas ou contas cujos nomes ou descrições dêem a entender que eles estejam dedicados ao movimento QAnon, e não se aplicará a indivíduos que publiquem conteúdo relacionado ao Qanon mas não se identifiquem como representantes do movimento. A política foi criticada pelo Deputado Tom Malinowski, que considerou as medidas insuficientes. A atualização também reforçou a proibição de páginas no Facebook, grupos e contas no Instagram que representem movimentos sociais militarizados. Nestes casos, a plataforma continuará a desabilitar os perfis de administradores de páginas vinculados a esses movimentos. Dois dias depois do anúncio, o Facebook afirmou ter retirado do ar 200 contas no Facebook, além 55 páginas e 76 contas no instagram associadas à organização conservadora Turning Point por comportamento inautêntico. A plataforma de compras online Etsy também anunciou no dia 07.10.2020 que iria banir de seu site quaisquer itens relacionados à teoria de conspiração QAnon, apenas um dia após anunciar que iria retirar de seu site itens relacionados ao grupo supremacista branco Proud Boys, como já haviam feito Amazon, Teespring e Ebay na semana anterior. Em 9.10.2020 a plataforma Peloton também afirmou ter removido hashtags relacionadas ao QAnon.

[Cetic.br] Publicada segunda edição do Painel TIC COVID-19 sobre serviços públicos online

No dia 01.10.2020, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) publicou a segunda edição da pesquisa “Painel TIC COVID-19: Pesquisa sobre o uso da Internet no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus”, com dados de acesso a serviços públicos online durante a pandemia e os desafios à privacidade. Segundo a pesquisa, durante a pandemia, 72% dos usuários procuraram informações ou realizaram serviços públicos online relativos a direito do trabalhador ou previdência social; e 20% fizeram teleconsulta com médicos ou outros profissionais da saúde pela internet. No entanto, ainda que a busca por informações e realização de serviços públicos online tenha aumentado nesse período, os usuários revelaram preocupação quanto à privacidade e à proteção de dados. A pesquisa revelou que houve um aumento entre os usuários que realizaram serviços públicos integralmente pela internet: em 2019, apenas 6% dos usuários declararam ter emitido documentos pessoais remotamente; em 2020, o número passou para 21%. Segundo os dados apresentados, há desigualdade no acesso a serviços públicos online, usuários com mais de 60 anos; usuários que vivem no Norte; e usuários das classes D e E realizaram, proporcionalmente, menos agendamentos de consultas médicas. Quanto ao auxílio emergencial, a pesquisa mostrou que, entre os usuários entrevistados, 38% receberam, 20% tentaram e não receberam e 39% não solicitaram o benefício. Entre os que tentaram e não receberam, 12% dos usuários afirmaram que não conseguiram usar o aplicativo da Caixa e 10% não tinham espaço no celular para o aplicativo. Quanto às preocupações sobre privacidade e proteção de dados, os principais apreensões apontadas pelos usuários foram: prejuízo financeiro por fraudes bancárias (32%), roubo de identidade (23%), invasão de privacidade (21%) e venda de dados para terceiros (13%). A primeira edição do Painel TIC COVID-19 foi publicada em agosto e tratava dos os indicadores sobre atividades na internet, cultura e comércio eletrônico durante a pandemia de COVID-19. Será publicado, ainda, uma terceira edição sobre ensino remoto e trabalho remoto.

[Freedom House] Relatório aponta que governos estão usando a pandemia para justificar restrições à liberdade na internet

No dia 14.10.20 o think thank Freedom House publicou relatório de pesquisa que indica que a pandemia está acelerando o declínio da liberdade na internet a nível global. A pesquisa avaliou 65 países, que somados concentram 87% dos usuários mundiais da internet, no período de junho de 2019 a maio de 2020. Em ao menos 20 países, a pandemia do novo coronavírus serviu de justificativa para introduzir restrições à liberdade de expressão e para prender críticos. Em 28 países, governos bloquearam sites ou forçaram plataformas, mídias e usuários a censurarem reportagens críticas, estatísticas desfavoráveis e outros conteúdos relacionados à pandemia. Em pelo menos 45 dos países estudados, pessoas foram presas por posts relacionados à Covid-19. O estudo também apontou: que a posição dos EUA de liderança global na defesa da liberdade da internet está ameaçada; que a internet está caminhando para a fragmentação nacional e à consequente formação de uma “splinternet”; que a China foi pelo sexto ano consecutivo o país que mais violou a liberdade da internet; e que a adoção de novas tecnologias tem sido mais rápido do que nossa capacidade de entendê-las. O relatório publicado contém uma seção específica para cada país, inclusive o Brasil, que é classificado como um país com “liberdade parcial na internet”. O relatório destaca como desenvolvimentos chaves na liberdade da internet brasileira ao longo do último ano a ordem judicial para que a Netflix removesse o especial de Natal do Porta dos Fundos, o Projeto de Lei das Fake News, a atuação do gabinete do ódio, o assassinato de jornalistas e o ataque à revista AzMinas.

[Plan] Pesquisa revela que 77% das meninas brasileiras já sofreram assédio online

No dia 05.10.2020, a Plan Internacional, ONG que defende o direito das crianças, adolescentes e jovens, com foco na promoção da igualdade de gênero, divulgou estudo revelando que 77% das meninas e jovens mulheres brasileiras já sofreram com assédio online. A pesquisa “Liberdade on-line? - Como meninas e jovens mulheres lidam com o assédio nas redes sociais” revelou ainda que o percentual global de meninas que já sofreram assédio on-line é de 58% e que 90% das entrevistadas no brasil afirmam usar redes sociais com frequência. O estudo faz parte da campanha mundial Meninas pela Igualdade e destaca também que os ataques são mais comuns no Facebook e Instagram. Juntas, as meninas entrevistas escreveram uma carta aberta ao Facebook, Instagram, TikTok e Twitter pedindo que as empresas criem formas mais fortes e eficazes de denunciar abusos e assédio. A Plan International também pede que governos do mundo todo implementem leis específicas para lidar com a violência on-line baseada em gênero e garantir que as meninas que sofrem isso tenham acesso à justiça. A carta está disponível para a assinatura de todas e todos. A apresentação da pesquisa no seminário “Conectadas e Seguras - Desafios para a presença de meninas no espaço on-line”, organizado em parceria com o Ministério Público de São Paulo e a Escola Nacional do Ministério Público está disponível no youtube.