| Dados desagregados auxiliam o ODS 5 pela igualdade de gênero e o empoderamento feminino |
| O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que integra a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), determina metas para alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, com ações que devem ser colocadas em prática pelos 193 países-membro da ONU. Centrais eletrônicas extrajudiciais e institutos de pesquisa podem atuar no levantamento de dados que apontem a desigualdade de gênero no Brasil. |
| CNJ vai uniformizar dados para melhorar políticas judiciárias |
| Com o DataJud, o Conselho Nacional de Justiça tem o desafio de organizar os dados de processos que tramitam nos tribunais. Com isso, o Judiciário vai poder conhecer sua realidade e assim adequar as suas políticas públicas da melhor forma. |
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| Proposta prevê renegociação para minimizar impacto da pandemia |
| Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (Pert/Covid-19) é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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| Venda de participação minoritária da União em empresas é suspenso |
| O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20 susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização. |
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| Comitê estabelecerá protocolos de segurança cibernética na Justiça |
| De acordo com o ministro Luiz Fux, é imprescindível garantir a segurança cibernética do Poder Judiciário, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação. |
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Registros & Notas
| Cartórios do Paraná começam a ganhar sistema de biometria |
| O reconhecimento de firma digital para evitar fraude deve estar disponível em todo o estado até o ano que vem. |
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