cyberBRICS News
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Conceitos da sociedade digital: Cibersegurança
Em novo artigo, Luca Belli (Diretor, CyberBRICS) analisa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro que considera o direito a ser esquecido (“right to be forgotten”, em inglês) incompatível com a Constituição do país latino-americano. O autor analisa o surgimento dos debates sobre o tema no Tribunal de Justiça da União Europeia, mostrando como o mesmo termo jurídico tem embasamentos conceituais, constitucionais e institucionais muito distintos no Brasil.
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Notas de um campo estrangeiro: o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o bloqueio de sites da Rússia
Em novo artigo, Gurshabad Grover (CIS India) e Anna Liz Thomas analisam os julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre as políticas de bloqueio de conteúdo online na Rússia. A partir dessa análise, os autores partem para uma comparação entre as políticas russa e indiana, apontando de que maneira as decisões emitidas pela Corte Europeia de Direitos Humanos podem influenciar em resultados positivos para petições na Suprema Corte de Déli que questionem as políticas de bloqueio de conteúdo online no país asiático.
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Novas regras do WhatsApp: hora de reconhecer o custo real dos aplicativos “gratuitos”
Luca Belli (Diretor, CyberBRICS) e Nicolo Zingales (CyberBRICS Associated Scholar) abordam a recente decisão do WhatsApp, que gerou um intenso debate devido a preocupações com privacidade e proteção de dados pessoais. Os autores elaboram uma reflexão sobre os reais custos de aplicativos “gratuitos” como o WhatsApp e o Facebook, que exigem uma grande variedade de dados pessoais de seus usuários, abusando de sua privacidade.
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Rússia: nova lei exige consentimento expresso para disponibilizar dados pessoais ao público e para qualquer divulgação subsequente
Gabriela Zanfir-Fortuna e Regina Iminova apresentam as novas emendas à Lei geral de proteção de dados da Federação Russa. Essas emendas buscam introduzir medidas de restrição a publicadores de dados baseadas no consentimento daqueles cujos dados estão sendo divulgados. As emendas também apresentam uma nova categoria de dados pessoais, que seriam dados pessoais acessíveis a um número ilimitado de pessoas, e estabelecem regras para sua proteção e regulação. As autoras também expõem a criminalização da divulgação de dados pessoais de oficiais de segurança do governo russo como parte das medidas adotadas através das emendas.
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Últimos Eventos CyberBRICS
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Cybersecurity and Digital Sovereignty in the BRICS Countries
A Primeira Conferência UE-Brasil sobre Economia Digital e Inovação foi realizada em parceria pela FGV Direito Rio, pela Delegação da União Europeia no Brasil, pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE e pela EUBrasil no dia 12 de março.
Na época da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, o webinar visou identificar áreas de cooperação entre a UE e o Brasil, no que diz respeito ao comércio digital e às tecnologias emergentes. O evento reuniu especialistas e partes interessadas para explorar questões-chave, como novas infraestruturas digitais, 5G, cibersegurança, proteção de dados pessoais, tecnologias baseadas em dados, a Internet das coisas e suas aplicações e Inteligência Artificial.
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The Digital State Conference | Conferénce L’État Digital
A Digital State Conference foi realizada em parceria entre a FGV Direito Rio e a Université Paris 2 Panthéon-Assas e aconteceu entre os dias 22 e 25 de março, totalmente online e gratuita. Foram quatro dias de debates sobre a Transformação Digital do Estado, incluindo o uso de ferramentas algorítmicas e de IA para automatizar serviços públicos, iniciativas de identidade digital, estratégias de segurança cibernética e estruturas de soberania digital e proteção de dados. Você pode conferir todas as sessões completas e a lista de palestrantes em nosso site.
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Leilão do espectro para 5G brasileiro acontecerá até julho, afirma Fábio Faria
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que o leilão do 5G no país deverá ocorrer até o meio do ano. “O leilão já saiu da Anatel e está indo para o Tribunal de Contas da União. Em junho ou julho, no máximo, estaremos realizando o leilão do 5G no Brasil”, afirmou. O ministro explicou que a Internet das Coisas estará amplamente disponível apenas em 2022, o que possibilitará o funcionamento de tecnologias de automação e inteligência artificial que necessitam de baixa latência na internet brasileira.
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Programa Wi-Fi Brasil instala 13,2 mil pontos de acesso via satélite
Nos últimos dois anos, o programa Wi-Fi Brasil, coordenado pelo Ministério das Comunicações (Minicom), em parceria com a Telebras, instalou 13.213 pontos de internet via satélite banda larga e de alta velocidade em regiões remotas do país. Ao todo, cerca de 8,5 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa. Desse total, 80% vivem em localidades das regiões Norte e Nordeste. A expectativa do governo é que o número de pontos ultrapasse a marca de 18 mil até o fim deste ano. Dos 5.570 municípios brasileiros, quase 3 mil já foram atendidos pelo projeto.
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Multas por descumprimento às normas de proteção de dados podem ser adiadas para 2022 no Brasil
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados em 18 de fevereiro propôs o adiamento da aplicação de multas por descumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD, lei que regula a proteção de dados no país, entrou em vigor em setembro de 2020, com sanções por descumprimento que vão desde advertências a multas diárias de até 50 milhões de reais (US$ 9 milhões), além de suspensão parcial ou total das atividades relacionadas ao processamento de dados.
As sanções estão previstas para serem aplicáveis a partir de agosto de 2021 pela recém-formada Autoridade Nacional de Proteção de Dados, porém, o projeto de lei propõe o adiamento das penalidades para janeiro de 2022 devido aos desafios impostos pela pandemia de COVID-19. Eduardo Bismarck, autor do projeto, afirma que o novo coronavírus é uma grande barreira para as empresas se adaptarem às novas exigências.
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Banco Central da Rússia criará protótipo de plataforma de rublo digital
O Banco Central da Rússia (CBR, sigla em inglês) criará um protótipo de plataforma de rublo digital até o final de 2021 e a testará em 2022, disse a primeira vice-presidente da CBR, Olga Skorobogatova, em uma entrevista coletiva.
Em uma apresentação, a Sra Skorobogatova affirmou que o CBR planeja criar o protótipo até dezembro de 2021 e começar a testá-lo no primeiro trimestre de 2022. O desenvolvimento de mudanças na legislação está planejado para janeiro de 2022. O CBR planeja passar todo o ano de 2022 em fase de testes . "Apenas com base nos resultados dos testes iremos entender que tipo de roteiro será implementado para o lançamento da plataforma e dentro de que prazo", disse Skorobogatova.
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Rússia amplia sistemas de reconhecimento facial
De câmeras cruzando a cidade a sistemas de pagamento surgindo em portões de metrô e caixas de supermercados, o reconhecimento facial está se expandindo rapidamente em Moscou. Desde o início da pandemia de coronavírus, as autoridades estão usando a tecnologia como uma ferramenta para impor medidas de bloqueio, enquanto os russos recorrem cada vez mais aos pagamentos sem contato.
A mais recente inovação na área foi anunciada no início de março, quando o grupo varejista de alimentos líder do país, X5, anunciou o lançamento de um sistema de pagamento por reconhecimento facial em dezenas de seus supermercados de Moscou. Cerca de 3.000 lojas em todo o país apresentarão a tecnologia até o final do ano. A X5, que desenvolveu a tecnologia junto com o sistema de pagamento Visa e o gigante estatal russo Sberbank, promete que o sistema protegerá a privacidade do usuário, dizendo que é seguro contra roubo de identidade e que as transações são criptografadas.
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Rússia pede esforços globais para combater a arbitrariedade da Big Tech na Internet
“O combate à arbitrariedade da Big Tech na Internet e a proteção da soberania digital dos países precisam ser discutidos em nível internacional”, disse o porta-voz da Duma Estatal, Vyacheslav Volodin, no início do mês de março. O presidente da Duma lembrou que muitos países, incluindo Itália, Austrália e Índia, estão agora desenvolvendo propostas "para combater a ilegalidade das empresas globais de TI, até as mais graves medidas de responsabilidade".
“Esse tema será uma prioridade na agenda dos próximos encontros internacionais, quando trocaremos propostas para a solução desse problema com colegas de outros países”, resumiu.
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Índia irá propor banimento de criptomoedas
De acordo com a Reuters, o governo indiano irá propor uma lei que proíba as criptomoedas, multando qualquer pessoa que negocie no país ou mesmo detenha tais ativos digitais. O projeto de lei, uma das políticas mais rígidas do mundo contra criptomoedas, criminalizaria a posse, emissão, mineração, comércio e transferência de cripto-ativos, disse um funcionário de alto escalão do governo, que tem conhecimento direto do plano.
A medida está de acordo com a agenda do governo de janeiro, que exigia o banimento de moedas virtuais privadas, como o bitcoin, durante a construção de uma estrutura para uma moeda digital oficial. Caso a lei seja promulgada, será um golpe potencial para milhões de investidores que se amontoam na classe de ativos em alta.
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Índia teve o maior número de casos de suspensão de internet no mundo em 2020
De acordo com um relatório da Access Now, a Índia liderou a lista de 29 países que interromperam o acesso à Internet para as pessoas em 2020. A maioria dos incidentes ocorreu na Índia, em alguns dos países do Oriente Médio, e em algumas partes da África.
Um total de 155 paralisações de internet foram impostas globalmente, sendo 109 no território indiano. Em 2019, o país também liderou o ranking com 121 desligamentos.
O relatório da Access Now afirma que houve um apagão total da Internet 28 vezes. Durante esse tempo, o governo interrompeu completamente a conexão de banda larga e móvel. Isso obrigou as pessoas a passar vários dias sem qualquer acesso à internet.
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Índia propõe medidas não-tarifárias entre os BRICS
O BRICS Contact Group on Economic & Trade Issues (CGETI) realizou sua primeira reunião sob a presidência da Índia. Os anfitriões propuseram uma série de medidas não-tarifárias entre as nações do BRICS e uma estrutura para proteção ao consumidor no e-commerce. Os resultados propostos incluíram o plano de ação baseado no documento "Strategy for BRICS Economic Partnership 2025" adotado durante a presidência russa em 2020 e o sistema de Cooperação do BRICS no Comércio Multilateral.
O comunicado do Ministério do Comércio indiano afirma que os parceiros do BRICS valorizam as atividades planejadas, por serem oportunas e relevantes no contexto atual, e expressam seu apoio ao trabalho conjunto nas diversas iniciativas propostas pelo país. De agora em diante, até setembro de 2021, serão realizadas deliberações entre as sessões para chegar a um consenso entre os países do BRICS.
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Huawei vai começar a cobrar fabricantes de telefones por patentes 5G
A gigante chinesa de telecomunicações Huawei começará a cobrar royalties dos fabricantes de smartphones de até US$2,50 para cada aparelho habilitado para 5G que vendem e que utilize sua tecnologia 5G patenteada, anunciou a empresa no dia 17 de março.
O plano significa que fabricantes globais de smartphones, como Apple e Samsung, provavelmente pagarão royalties relacionados ao 5G à Huawei, dona do maior portfólio de patentes 5G do mundo, potencialmente abrindo um novo fluxo de receita para a empresa conforme suas vendas de smartphones encolhem.
Cerca de 18,3% dos pedidos de patente da Huawei são considerados "essenciais" para o padrão 5G - protocolos e especificações técnicas que permitem conectividade entre dispositivos 5G, de acordo com GreyB, uma empresa de pesquisa de propriedade intelectual Os fabricantes de smartphones precisam pagar por essas “patentes essenciais padrão”, ou SEPs (standard-essential patents), se quiserem fazer dispositivos compatíveis com 5G.
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China quer intensificar supervisão das empresas de tecnologia na internet
Em março, o presidente da China, Xi Jinping, ordenou que os órgãos reguladores do país intensifiquem a supervisão sobre as gigantes da tecnologia na internet. Segundo a Bloomberg, em uma reunião com o principal comitê financeiro do Partido Comunista Chinês (PCC), o líder advertiu que as “big tech” devem ser regulamentadas.
Apesar de o governo não mencionar nomes na ocasião, uma série de bloqueios foi realizada após a nova ordem. O aplicativo de mensagens Signal se tornou inacessível no país, enquanto o UC Browser, navegador do Alibaba, foi excluído das lojas de aplicativos de Android. Vale ressaltar que a relação do governo chinês com a Alibaba está abalada desde outubro de 2020, quando o fundador do portal de vendas, Jack Ma, fez um discurso polêmico criticando o sistema financeiro da China.
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China lança sua própria “caderneta de vacinação” digital
Em 9 de março, a China lançou sua própria “caderneta de vacinação" online em meio à controvérsia global em torno de possíveis questões de igualdade e privacidade do documento de saúde.
O International Travel Health Certificate (ITHC) serve como uma versão internacional do sistema de código de saúde da China que ajudou o país a retomar as viagens domésticas após o surto inicial no início do ano passado. Ele contém informações como os resultados do teste de coronavírus do titular, registros de vacinação e resultados do teste de anticorpos, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores da China.
Para se inscrever, os usuários inserem o número do passaporte em um miniprograma de propriedade do Ministério das Relações Exteriores na plataforma de mensagens instantâneas WeChat da Tencent. Atualmente, está disponível apenas para cidadãos chineses. A China não revelou planos de emitir o certificado para estrangeiros que vivam dentro ou fora do país.
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Reguladores africanos solicitados a permitir tecnologia em nuvem em serviços financeiros
Os reguladores africanos devem apoiar e aprovar o uso de tecnologia em nuvem no setor financeiro, diz um novo relatório do setor. O estudo, “Cloud Banking in Africa: The Regulatory Opportunity”, da Genesis Analytics e Orange Business Services, afirma que a computação em nuvem tem potencial para liberar valor em serviços financeiros por meio da redução de custos.
Ele afirma que os reguladores devem seguir as tendências globais no uso da tecnologia em nuvem no setor financeiro, dizendo que a computação em nuvem cria uma oportunidade para os provedores de serviços repensarem seus gastos com tecnologia e reduzir significativamente os custos.
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Divulgação do relatório sobre o estado do setor de Informação Comunicação e Tecnologia (ICT) na África do Sul
Em seu 6º relatório anual, a Autoridade Independente de Comunicações da África do Sul (ICASA, sigla em inglês) divulga o desempenho e os desenvolvimentos no setor de informação, comunicação e tecnologia do país. O relatório foca principalmente em três áreas reguladas pela ICASA: telecomunicações, transmissões de rádio e televisão, e serviços postais. O relatório também põe especial ênfase no impacto da pandemia sobre o setor de ICT.
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Regulador de Informações da África do Sul divulga normas para criar e lidar com reclamações em um código de conduta
De acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (POPIA, sigla em inglês), foram estabelecidas pelo Regulador de Informações da África do Sul diretrizes para se fazer e proceder com reclamações. O objetivo do documento é fazer com que quaisquer códigos de conduta criados com o objetivo de lidar com reclamações sigam as normas básicas delineadas pelo órgão em conformidade com a POPIA.
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