A Comissão decidiu  prorrogar a isenção temporária de direitos aduaneiros e de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre as importações, provenientes de países terceiros, de dispositivos médicos e equipamento de proteção utilizados na luta contra a COVID-19. A decisão  prorroga até 31 de dezembro de 2021 os direitos aduaneiros e a isenção de IVA disponíveis ao abrigo da isenção já existente, que deveria expirar no final do presente mês. Saiba mais.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento no âmbito do NextGenerationEU, o plano da UE para sair fortalecida da pandemia de COVID-19. A Presidente Ursula von der Leyen saúda primeira apresentação oficial de um plano de recuperação e resiliência por Portugal. Saiba mais.

O Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa lança a plataforma digital multilingue para a Conferência sobre o Futuro da Europa e convida todos os cidadãos europeus a contribuírem para moldar o seu próprio futuro, assim como o de toda a Europa. A plataforma, disponível em 24 línguas, permite aos cidadãos de toda a UE partilhar e trocar ideias e pontos de vista em eventos organizados em linha. Saiba mais.

O Fundo Europeu de Investimento, parte do Grupo do Banco Europeu de Investimento, concedeu à Caixa Geral de Depósitos, uma garantia de até 25 milhões de euros para promover investimentos no setor da educação em Portugal. O acordo é apoiado pelo Piloto-Garantia de Competências e Educação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, uma iniciativa de financiamento da dívida lançada em 2020. Saiba mais. 

A Comissão Europeia considerou que uma medida de apoio portuguesa de 462 milhões de euros a favor da Transportes Aéreos Portugueses, S.A. («TAP») está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. A medida visa compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos devido ao surto de coronavírus entre 19 de março e 30 de junho de 2020. Saiba mais