Bem-vindo(a) à Achados, a newsletter quinzenal do Achados e Pedidos, projeto da Transparência Brasil e da Abraji que reúne 350 mil pedidos de informação em sua plataforma.
Por aqui você verá o que está em alta sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), dicas de como realizar solicitações e recursos e uma curadoria certeira de pedidos para se inspirar.
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🔦 EM ALTA: SP SEM LUZ
Nas primeiras horas, o susto: 2,5 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica após vendavais castigarem São Paulo na sexta-feira (3/11). Depois, perplexidade e revolta: a Enel, concessionária que atende a capital e sua região metropolitana, foi incapaz de restabelecer a luz em prazos razoáveis. Uma semana após os vendavais, milhares de moradores ainda protestavam. No repositório do Achados, encontramos pedidos que ajudam a iluminar esse debate:
- A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ensinou onde consultar cada contrato de concessão em vigor. Há também um painel com indicadores de qualidade das empresas em cada região de atuação, inclusive a duração e frequência média de interrupções de energia nos imóveis.
- Documento produzido em março de 2023 pela Arsesp - agência reguladora paulista que tem delegação da ANEEL para fiscalizar a Enel - lista 76 demandas recebidas relativas à concessionária desde 2020. Há oito ofícios do Ministério Público cobrando esclarecimentos sobre serviços falhos, em especial a demora em restabelecer a eletricidade após chuvas.
- Dica: no documento anterior, a Arsesp informa a numeração de cada despacho que produziu. Pela LAI, é possível obter a íntegra deles.
- Em 2019, a Assembleia Legislativa de Goiás abriu uma CPI para investigar a Enel. O pedido provocou a ANEEL a informar quais ações adotou após a iniciativa do parlamento. Spoiler: foram realizadas duas ações de fiscalização, que resultaram em autos de infração, somados, de R$ 106 milhões.
- Nesta solicitação é possível ler a Nota Técnica da ANEEL que autorizou a aquisição da Eletropaulo pela Enel em 2018.
Esses pedidos foram cadastrados por usuários e pela equipe do projeto e podem te inspirar a fazer seus próprios requerimentos. Para mais solicitações como essas, busque por “Enel” na página “Pedidos” no site do Achados.
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🙋♂️ PARCEIRO DA QUINZENA
A cada edição, divulgamos os pedidos compartilhados por um(a) jornalista ou veículo de comunicação integrante da Parceria com o Achados e Pedidos, que resultará em 720 novos pedidos incluídos na plataforma. Um de nossos parceiros é Rafael Oliveira, repórter na Agência Pública que atua na cobertura de temas relacionados a direitos humanos, mudanças climáticas e conflitos socioambientais. Confira alguns dos requerimentos enviados pelo jornalista:
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♨️ TÁ FRESQUINHO!
Na última quarta-feira (08/11), dois suspeitos foram presos na Operação Trapiche da Polícia Federal, que investiga o suposto recrutamento de brasileiros para a prática de atos terroristas por pessoas ligadas ao Hezbollah, do Líbano.
No repositório do Achados encontramos este pedido, que obteve, com o Ministério das Relações Exteriores, expedientes diplomáticos sobre a designação do Hezbollah como organização terrorista por parte da Argentina em 2019. O documento relata a expectativa de autoridades estadunidenses, como o então assessor de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton, e o senador republicano Ted Cruz, de que o Brasil assumisse o mesmo posicionamento, sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para visualizar mais solicitações novas, é só acessar a página “Pedidos” no site.
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[seu pedido aqui]
Gostou da nossa curadoria? Você também pode participar da nossa comunidade compartilhando seus pedidos de LAI com o Achados e Pedidos. É só criar uma conta na plataforma e começar a subir as solicitações, que serão publicadas no site com o devido crédito.
Clique aqui para começar!
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Nem acendendo uma vela é possível obter dados do consumo de energia elétrica de cada município brasileiro. Recorrentemente demandadas, a ANEEL e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) afirmam que não possuem essas informações. O máximo que conseguem desagregar é por região de atendimento das concessionárias.
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⚠️ Atenção: contém spoilers
No sábado (18/11), comemoramos 12 anos da sanção da Lei de Acesso à Informação. E você já sabe como funciona por aqui: a LAI faz aniversário, mas quem ganha presente são os nossos leitores e leitoras! Então, a partir da próxima edição, teremos uma nova seção.
Tem precedente? Neste espaço, você encontrará uma seleção de pareceres da CGU sobre recursos de pedidos negados nas três instâncias anteriores. Focaremos em decisões relativas a informações com potencial de auxiliar jornalistas em suas reportagens. Para isso, contaremos com a colaboração especial de Luiz Fernando Toledo, diretor da Abraji e jornalista especializado em administração pública.
A iniciativa é um desdobramento desta dashboard interativa, desenvolvida pelo Luiz, que compila decisões da CGU desde 2015. A ferramenta permite saber quais os órgãos com mais recursos e a busca textual nos pedidos e nas decisões. Ela conta com o “L-AI BOT”, um robô que utiliza inteligência artificial para responder perguntas sobre acesso à informação. Enquanto a Achados #14 não vem, que tal ir explorando o painel?
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“Ano que vem tem eleição municipal e você pode começar a solicitar informações pela LAI desde já para preparar um amplo material para ajudar o eleitor. Identifique temas que vão pautar a campanha na cidade, os principais desafios para o próximo prefeito, e busque mais informações. Atendimento à saúde, transporte público, trânsito, condição financeira do município, poda de árvores, coleta de lixo, fiação, falta de vagas em creches, atuação da Guarda, verticalização, áreas de preservação, entre outros. Além de render reportagens, servirá para questionar os candidatos sobre propostas, com dados e embasamento. Buscar mostrar o desempenho de vereadores e informações da Câmara Municipal também ajuda para a escolha nas urnas, já que o Legislativo costuma ter menos espaço na cobertura.”
Por Fabiana Pulcineli, repórter de Política do jornal O Popular e da CBN Goiânia.
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➡️ Brasil sediará os dois maiores eventos sobre dados abertos da América Latina em 2024. Iniciativa de trazer o AbreLatam e a Condatos para o país está sendo organizada pela CGU e pela Open Knowledge Brasil.
➡️ Inscrições abertas para o 4º Prêmio Não Aceito Corrupção. O objetivo da premiação é estimular iniciativas nas áreas de pesquisa acadêmica, jornalismo e ações empresariais contra práticas de corrupção no Brasil. As indicações podem ser realizadas até 26/11.
➡️ 5ª edição do Prêmio Cláudio Weber Abramo acontece no próximo domingo. A premiação integra a programação do Coda.Br 2023, que acontecerá em São Paulo, e incentiva a excelência no uso de dados por jornalistas. Confira os indicados!
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Dá um crédito aí!
Quando publicar os dados de uma solicitação que acessou via Achados e Pedidos, não esqueça de compartilhar o link do pedido na plataforma e dar os créditos ao projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Abraji.
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Esta newsletter integra o projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da Fundação Ford. Todas as solicitações de informação compartilhadas aqui estão disponíveis na plataforma do projeto, que reúne milhares de pedidos de LAI e suas respostas.
Texto: Cristiano Pavini e Manuella Caputo.
Revisão: Marina Atoji e Tatiana Farah.
Agradecimentos: Rafael Oliveira, Luiz Fernando Toledo e Fabiana Pulcineli.
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