Bem-vindo(a) à Achados, a newsletter quinzenal do Achados e Pedidos, projeto da Transparência Brasil e da Abraji que reúne 350 mil pedidos de informação em sua plataforma.
Por aqui você verá o que está em alta sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), dicas de como realizar solicitações e recursos e uma curadoria certeira de pedidos para se inspirar.
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👥 EM ALTA: ENCONTROS COM AUTORIDADES E VISITAS OFICIAIS
A revelação da presença de Luciane Barbosa Farias, casada com uma liderança do Comando Vermelho do Amazonas e condenada por associação para o tráfico, em reuniões no Ministério da Justiça tem repercutido em várias esferas do debate público. Aproveitamos o gancho para lembrar que a Lei de Acesso viabiliza a obtenção de informações sobre participantes de encontros oficiais. Algumas dicas do repositório do Achados:
- Essa requisição especificou o escopo: reunião entre integrantes do Ministério da Saúde e da Pfizer Brasil, realizada em 07/02/23. Na ata, consta que a presidente da gigante farmacêutica se dispôs a colaborar com campanhas para vacinação contra Covid-19 em escolas. Já a representante da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente adiantou haver “propostas de uma legislação atualizada” sobre a imunização de crianças.
- Este pedido foi mais amplo: acesso às atas e gravações de encontros realizados pelo Conselho do Programa de Transição Energética Justa, sem delimitação temporal. A Casa Civil informou os links para acessar os resumos, que já estavam públicos, e disponibilizou os vídeos para download.
- É possível obter registros de entrada e saída de prédios públicos. Esta solicitação versou sobre o acesso dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Ministério da Educação (MEC). Para refrescar a memória: a dupla esteve no centro da Operação Acesso Pago, deflagrada pela Polícia Federal em 2022 para investigar favorecimentos no MEC. Spoiler: no arquivo enviado em resposta ao pedido, constam 39 visitas ao gabinete do ministro apenas em 2021.
- Já esse pedido não especificou os alvos: obteve o nome de todas as pessoas que não são funcionárias do MEC e entraram nos prédios do ministério de 2019 a 2022.
- Claro que tentamos, mas não localizamos informações sobre Luciane em nosso repositório. Segundo reportagem do Estadão, seus encontros não constavam da agenda oficial dos assessores do Ministério da Justiça.
Esses pedidos foram cadastrados por usuários e pela equipe do projeto e podem te inspirar a fazer seus próprios requerimentos. Quer se aprofundar? Utilize o sistema de busca na página Pedidos do Achados para obter informações sobre atas, listas de presença e visitantes.
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🙋♀️ PARCEIRA DA QUINZENA
A cada edição, divulgamos os pedidos compartilhados por um(a) jornalista ou veículo de comunicação integrante da Parceria com o Achados e Pedidos, que resultará em 720 novos pedidos incluídos na plataforma. Uma de nossas parceiras é Thatiany Nascimento, repórter no Diário do Nordeste e doutoranda em Comunicação na UFC. Confira alguns dos requerimentos enviados pela jornalista:
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♨️ TÁ FRESQUINHO!
Outra visita que deu o que falar foi a de Taylor Swift ao Brasil. Sua passagem pelo Rio de Janeiro foi marcada pelo calor extremo e a negligência das empresas responsáveis por garantir uma boa experiência aos fãs que aguardaram tanto por esse momento. Infelizmente, o caos que se instaurou no evento culminou até mesmo na morte da jovem Ana Clara Benevides, durante o primeiro show no Rio.
Diante do desrespeito aos consumidores nesse caso, buscamos, via LAI, mais informações sobre reclamações feitas no Procon. Neste pedido, encontramos alguns caminhos oferecidos pelo Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor:
- Nível 1: lista de empresas com maior número de reclamações no Procon e os principais problemas registrados (é possível filtrar por ano, unidade federativa e Procon);
Para visualizar mais solicitações novas, é só acessar a página “Pedidos” no site.
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[seu pedido aqui]
Gostou da nossa curadoria? Você também pode participar da nossa comunidade compartilhando seus pedidos de LAI com o Achados e Pedidos. É só criar uma conta na plataforma e começar a subir as solicitações, que serão publicadas no site com o devido crédito.
Clique aqui para começar!
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Com o aumento de eventos climáticos extremos, as quebras de recordes de temperatura e chuva têm sido frequentes. Indicamos este pedido para ajudar no monitoramento: o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) ensina como realizar consultas no Banco de Dados Meteorológicos (BDMEP), com informações dos municípios em que há estações de monitoramento.
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O Exército é o órgão que mais teve recursos de negativa de acesso à informação analisados pela Controladoria Geral da União em 2023: só neste ano foram 402 pareceres emitidos pela CGU.
Os dados estão no painel Como decide a CGU?, criado pela Abraji para acompanhar as decisões sobre transparência no governo federal. No painel, é possível ver detalhes de cada decisão.
O destaque vai para uma série de pedidos semelhantes relacionados a dados de pensionistas de militares. Nestes casos, praticamente todos foram deferidos pela controladoria.
Clique aqui para conferir algumas decisões recentes da CGU e o resumo delas.
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"Saber qual informação você precisa que o órgão público forneça é fundamental, mas isso não quer dizer que o melhor caminho é pedir diretamente por ela. Escreva a pergunta antes, daí pense nas estratégias que uma pessoa poderia usar para negá-las e se antecipe. Quanto fulano gastou com cartão corporativo? Não. Faça melhor: Nos termos da LAI, peço esses dados: (1) Fulano é funcionário público desde quando, sob qual chefia? (2) Quem autoriza o uso de cartão corporativo nesse órgão? (3) Como é feita a prestação de contas desses gastos? (4) Quanto fulano gastou nesse período?. Sempre planeje a pergunta com calma."
Por José Lázaro Jr., jornalista da Agência Livre.jor e doutor em sociologia, com tese sobre a Lei de Acesso à Informação.
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➡️ Uma pessoa negra foi morta pela polícia a cada 4 horas em 2022, indica boletim. Relatório “Pele Alvo: a bala não erra o negro”, da Rede de Observatórios, foi elaborado a partir de dados obtidos via LAI.
➡️ Índice médio de transparência dos portais públicos no Brasil é de 58%, de acordo com pesquisa. Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas analisou mais de 8 mil portais de diferentes poderes e esferas da administração pública.
➡️ Vote no Prêmio Cadeado de Chumbo! Iniciativa que “premia” as piores respostas a pedidos de LAI por parte do poder público recebe votos, por meio de formulário on-line, até 29/11.
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Dá um crédito aí!
Quando publicar os dados de uma solicitação que acessou via Achados e Pedidos, não esqueça de compartilhar o link do pedido na plataforma e dar os créditos ao projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Abraji.
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Esta newsletter integra o projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da Fundação Ford. Todas as solicitações de informação compartilhadas aqui estão disponíveis na plataforma do projeto, que reúne milhares de pedidos de LAI e suas respostas.
Texto: Cristiano Pavini, Manuella Caputo e Luiz Fernando Toledo.
Revisão: Marina Atoji e Tatiana Farah.
Agradecimentos: Thatiany Nascimento e José Lázaro.
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