Bem-vindo(a) à Achados, a newsletter quinzenal do Achados e Pedidos, projeto da Transparência Brasil e da Abraji que reúne 350 mil pedidos de informação em sua plataforma.
Por aqui você verá o que está em alta sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), dicas de como realizar solicitações e recursos e uma curadoria certeira de pedidos para se inspirar.
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⚠️ EM ALTA: O DESASTRE AMBIENTAL EM MACEIÓ CAUSADO PELA BRASKEM
Diante do risco iminente de colapso de uma mina de exploração de sal-gema, moradores de Maceió (AL) convivem com a insegurança. A causa é a exploração da matéria-prima realizada pela Braskem no município por mais de 40 anos. As atividades da empresa provocaram danos irreparáveis à flora, à fauna e, principalmente, aos habitantes da cidade.
Com o afundamento do solo que ocorreu por conta da exploração, diversas regiões de Maceió se tornaram áreas de risco. Como resultado, desde 2018, mais de 14 mil imóveis precisaram ser evacuados, afetando em torno de 60 mil pessoas.
O caso é grave e urgente. Buscando informações que nos ajudem a traçar esse histórico de negligência ambiental, encontramos as seguintes solicitações no repositório do Achados:
- Neste pedido, a Agência Nacional de Mineração (ANM) mostrou como acessar o processo administrativo de titularidade da Braskem e forneceu informações sobre as exigências da agência feitas à empresa para o fechamento das minas;
- A ANM também indicou o processo para se verificar os compromissos firmados pela Braskem, no contexto do fechamento das minas, e compartilhou informações a respeito das atividades dos grupos de trabalho criados pela agência para lidar com o caso após o início do desastre em 2018;
- Aqui, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) respondeu a questionamentos sobre o impacto do afundamento do solo, causado pela Braskem, na operação do serviço de transporte dos VLTs.
Esses pedidos foram cadastrados por usuários e pela equipe do projeto e podem te inspirar a fazer seus próprios requerimentos. Quer se aprofundar? Utilize o sistema de busca na página Pedidos do Achados para obter informações sobre a Braskem.
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🙋♂️ PARCEIRO DA QUINZENA
A cada edição, divulgamos os pedidos compartilhados por um(a) jornalista ou veículo de comunicação integrante da Parceria com o Achados e Pedidos, que resultará em 720 novos pedidos incluídos na plataforma. Um de nossos parceiros é Eduardo Barretto, repórter da coluna Guilherme Amado, no site Metrópoles. Confira alguns dos pedidos enviados pelo jornalista:
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♨️ TÁ FRESQUINHO!
A repercussão das agressões sofridas pela apresentadora Ana Hickmann reforçaram a importância de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher, recorrente em todas as classes sociais. Em resposta a este pedido, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicou os relatórios da Central de Atendimento à Mulher.
Somente no terceiro trimestre de 2023, há 156 mil registros de violência contra mulheres, dos quais 80 mil praticados por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Esta outra solicitação obteve o caminho para acessar o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - que, inclusive, já apareceu outras vezes na nossa newsletter.
Para visualizar mais solicitações novas, é só acessar a página “Pedidos” no site.
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[seu pedido aqui]
Gostou da nossa curadoria? Você também pode participar da nossa comunidade compartilhando seus pedidos de LAI com o Achados e Pedidos. É só criar uma conta na plataforma e começar a subir as solicitações, que serão publicadas no site com o devido crédito.
Clique aqui para começar!
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Quer saber qual a distância entre os municípios brasileiros? Em resposta a este pedido, o IBGE alegou que não possui essa informação consolidada em sua base de dados. Entretanto, informou que nos arquivos do REGIC (Regiões de Influência das Cidades), de 2018, há 71 mil pares de ligação entre cidades. Segundo o órgão, “os destinos mais frequentes para cada município estão contemplados” e cada um é mencionado “em pelo menos uma ligação”. É uma ótima fonte para verificar o ecossistema de influência das prefeituras.
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Em novembro deste ano, a CGU emitiu uma decisão que garantiu a um solicitante o acesso a dados detalhados de candidatos aprovados para bolsas do programa Ciência sem Fronteiras, inclusive parte do CPF, entendendo que estes dados não estão protegidos pela LGPD.
O pedido solicitava as seguintes informações: nome completo, seis dígitos intermediários do CPF, nome da instituição de ensino de origem, nome da chamada que o aluno se candidatou e status de aprovação em cada chamada.
A decisão gera um bom precedente de transparência: entende-se que a divulgação do CPF descaracterizado dos candidatos aprovados em programas públicos não viola a LGPD. Isso permite realizar cruzamento de dados com outros sistemas de benefícios do governo, ajudando a identificar irregularidades, possíveis fraudes, etc.
Clique aqui para conferir outras decisões recentes da CGU e o resumo delas.
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Imagine pedir a relação de todos os cargos comissionados preenchidos em uma prefeitura, receber como retorno apenas o número absoluto, sem detalhamento, e ainda ser impedido de recorrer? Alguns órgãos públicos se recusam, indevidamente, a aceitar recursos em respostas insatisfatórias, alegando que a LAI (art. 15) prevê expressamente apenas o direito recursal em caso de indeferimentos ou de não envio das razões pelas quais o acesso à informação foi negado. Nesses casos, uma dica é procurar a lei de processo administrativo, ou similar, aplicável ao órgão.
No âmbito da administração federal, a legislação garante o direito ao recurso, “em face de razões de legalidade e de mérito”. Esse dispositivo em geral foi replicado pelos estados e municípios. Mencioná-lo reforçará ainda mais o seu direito de recorrer. Já enfrentou ou está enfrentando esse problema? Entre em contato com a Achados que teremos prazer em te ajudar!
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➡️ Com números divergentes, Exército expõe descontrole sobre dados de furto de armas. Reportagem da Folha de S. Paulo mostra incoerência em dados fornecidos pelo Exército via LAI.
➡️ Ministério da Justiça é o grande vencedor do Prêmio Cadeado de Chumbo. Confira os ganhadores da iniciativa que elegeu as piores respostas da administração pública a pedidos de LAI.
➡️ ComunicaBR, a nova plataforma de transparência do governo. O governo federal lançou, na sexta-feira (08/12), ferramenta para divulgar informações sobre as entregas dos principais programas públicos do país.
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Dá um crédito aí!
Quando publicar os dados de uma solicitação que acessou via Achados e Pedidos, não esqueça de compartilhar o link do pedido na plataforma e dar os créditos ao projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Abraji.
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Esta newsletter integra o projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da Fundação Ford. Todas as solicitações de informação compartilhadas aqui estão disponíveis na plataforma do projeto, que reúne milhares de pedidos de LAI e suas respostas.
Texto: Cristiano Pavini, Manuella Caputo e Luiz Fernando Toledo.
Revisão: Marina Atoji e Tatiana Farah.
Agradecimentos: Eduardo Barretto.
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