cyberBRICS News
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Tradução não-oficial da medida provisória nº 1.124/2022 para o inglês
Esta é uma tradução não oficial da Medida Provisória nº 1.124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia de natureza especial. O texto original foi traduzido para o inglês pela equipe do CTS-FGV - José Luiz Nunes e Luca Belli.
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Smart Cities no Brasil: Regulação, Tecnologia e Direitos
Confira a versão em acesso aberto do livro organizado por Luca Belli (Coordenador do CyberBRICS) e Jess Reia.
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What’s Shaping India’s Policy On Cross-Border Data Flows?
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Os países do BRICS, as novas locomotivas digitais
Artigo de autoria do Diretor do Projeto CyberBRICS, Dr. Luca Belli, publicado na Revista China Hoje.
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Eventos Anteriores do CyberBRICS
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Closing The Gap 2022
Em 2022, a EU Cyber Direct – EU Cyber Diplomacy Initiative uniu forças com o Serviço Federal Belga de Relações Internacionais e várias instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil em todo o mundo para organizar a segunda edição da Conferência Closing the Gap. Esta conferência de dois dias buscou explorar com mais rigor um dos conceitos-chave nos debates internacionais sobre o uso pacífico do ciberespaço: a responsabilidade.
Ao longo de quatro painéis diferentes nos dias 8 e 9 de junho de 2022, dezoito acadêmicos e especialistas apresentaram seus trabalhos e pontos de vista sobre como fechar a lacuna nos processos e perspectivas regionais, direito internacional, processos e perspectivas multilaterais e a participação de atores não-estatais. O diretor do CyberBRICS, Luca Belli, se juntou à discussão apresentando a recente pesquisa do CyberBRICS sobre segurança cibernética e apresentou, junto com Yasmin Curzi (CyberBRICS Associated Scholar) o novo artigo sobre “Responsible social media platforms in the BRICS countries: Trends, convergence, and divergence”, de sua autoria juntamente ao Community Manager do projeto CyberBRICS, Walter Britto Gaspar.
O CyberBRICS e o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV são parceiros da Closing the Gap 2022.
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Seminário Internacional sobre Governança do Ciberespaço Global 2022
O Seminário Internacional sobre Governança do Ciberespaço Global 2022 aconteceu no dia 28 de junho de 2022. O evento é organizado pelo International Research Institute of Global Cyberspace Governance, Fudan University. O tema principal é “Uma Nova Ordem de Governança Global do Ciberespaço no Novo Tempo – Construindo uma Comunidade com um Futuro Compartilhado no Ciberespaço”. O coordenador do CyberBRICS, Luca Belli, participou da 1ª sessão, “Trust, Security and Stability: Exploring a New Order of Cyberspace Governance”.
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The Race To Regulate AI: Global Comparative Perspectives
Com o apoio do Conselho Europeu de Pesquisa, esta conferência de alto nível foi realizada na Universidade de Oxford. O debate explorou a regulamentação da IA através de uma lente comparativa, examinando até que ponto as abordagens existentes e propostas em todo o mundo abordam adequadamente os riscos, maximizando os benefícios dos sistemas de IA.
O Diretor do CyberBRICS, Luca Belli, participou do painel 4, “Omnibus AI Laws”. O evento foi realizado presencialmente no Instituto Bonavero de Direitos Humanos (Oxford) em 30 de junho de 2022.
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Data Governance In The Context Of Emerging Technologies: Promoting Human-Centred And Development-Oriented Societies
O professor da FGV e Diretor do CyberBRICS Luca Belli participa de conversa com Dr Jovan Kurbalija, diretor da Geneva Internet Platform (GIP) e Marília Maciel, da Diplo para discutir a geopolítica dos dados, tecnologias emergentes e comércio, dados não-pessoais, privacidade no contexto de tecnologias emergentes e arranjos institucionais.
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Digital BRICS Forum 2022
O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sediou o Digital BRICS Forum 2022, realizado em formato híbrido em 7 de julho de 2022. Luca Belli e Senka Hadzic (fellow do CyberBRICS) participaram do debate sobre “Industrial Digitalization Application from BRICS Countries”.
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Webinar sobre Regulação e IA
Em 30 de agosto de 2022, o diretor da CyberBRICS Luca Belli participou como palestrante do seminário web "Regulación en IA", organizado pela Iniciativa Latino-Americana de Dados Abertos (ILDA). Apresentando a abordagem brasileira, Belli destacou que a IA está sendo usada não apenas para o comércio eletrônico, mas também para tecnologias de reconhecimento facial e acesso a serviços financeiros, e este fato impacta não apenas a economia, mas também a vida das pessoas e a própria democracia. Ele também abordou o Projeto de Lei sobre IA (21/2020) e os problemas que ele apresenta, tais como suas contradições normativas.
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CPDP LatAm 2022
A edição latino-americana da Computers, Privacy and Data Protection Conference (CPDP LatAm), teve a sua segunda edição em 2022, nos dias 12 e 13 de Julho, na FGV do Rio de Janeiro. O encontro, cujo tema foi “Inteligência Artificial e Proteção de dados na América Latina“ contou com debates multissetoriais que cobriam desde questões relacionadas à privacidade dos dados pessoais e novas tecnologias para uso de biometrias até discussões transnacionais para a proteção de dados e regulamentação da internet. Confira as contribuições da equipe do CyberBRICS.
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Governing Conversations Series
O Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e o Projeto CyberBRICS co-organizaram o eixo de Cibersegurança da série de debates “Governing Conversations”, criada pelo Digital Interests Lab da New York University e pelo Yale Information Society Project da Yale Law School. A série de debates busca promover espaços de reflexão e perspectivas críticas para especialistas em governança digital.
A primeira sessão da série, “Cybersecurity In The Global South” foi realizada no dia 21/07. Diante da necessidade de fomentar o debate de normas, abordagens e ferramentas cibernéticas além das narrativas do Norte Global, o debate buscou explorar a perspectiva das partes interessadas do Sul Global. Participaram da mesa: Andrea Calderaro (Diretor do Centre for Internet and Global Politics), Mohamed Chawki (Presidente, International Association of Cybercrime Prevention) e Vanessa Copetti Cravo (Técnica, Agência Nacional de Telecomunicações Segurança cibernética - ANATEL). A moderação foi feita pelo professor da FGV Luca Belli, diretor do projeto CyberBRICS.
A segunda sessão, “BRICS & Cybersecurity”, foi realizada em 18/08. Nossos painelistas discutiram a crescente relevância da ciber-segurança para os países BRICS, grupo de países com alta relevância no espaço da governança digital. A conversa contou com Arindrajit Basu (Líder de pesquisa da Centre for Internet and Society), Kseniia Ermoshina (Pesquisadora do Centre Internet et Société do CNRS), Prof. Sizwe Snail, (Antigo membro do Information Regulator da África do Sul) e o Diretor do CyberBRICS, Luca Belli.
A terceira e última sessão, “Cybersecurity and Interoperability” foi realizada em 08/09. Nossos painelistas discutiram propostas políticas, perspectivas técnicas, bem como ideias teóricas mais gerais sobre o que a interoperabilidade pode e não pode fazer, e suas limitações inerentes. A sessão foi moderada pelo Professor Visitante do CyberBRICS Ian Brown e contou com as intervenções de Mehtab Khan (Diretora, Yale/Wikimedia Initiative on Intermediaries and Information); Sukhi Gulati (Internet Policy Research Assistant, MIT Internet Policy Research Institute) e Amandine Le Pape (Co-fundadora, Matrix.org).
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Crescimento da tecnologia encolhe mais de 5 vezes no Brasil em 2022
O mercado de tecnologia e bens de consumo deve desacelerar mais de cinco vezes no Brasil em 2022, segundo um relatório global da consultoria de mercado GfK. O brasileiro, diz o estudo, está sentindo os efeitos da inflação e tende hoje a equipar a casa com produtos menores e mais baratos.
A GfK prevê um crescimento de apenas 2% no mercado de tecnologia e bens de consumo neste ano, em comparação com um aumento de 12% em vendas em 2021. Mas o país está seguindo uma tendência mundial; na América Latina, espera-se uma redução de 1% em 2022, enquanto a América do Norte deve expandir apenas 1% em vendas até o final do ano.
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Sinal 5G já está em operação no Brasil
De acordo com a Anatel, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) aprovou a liberação do sinal 5G, inicialmente na cidade de Brasília, a partir do dia 6 de julho. A instituição ainda confirma que as próximas capitais a receberem a nova tecnologia são São Paulo, Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre, ainda sem data confirmada.
Além disso, as vendas de smartphones compatíveis com a tecnologia 5G cresceram 230% no Brasil entre janeiro e maio de 2022 na comparação com o mesmo período do ano passado, apontou um levantamento da consultoria GfK. No entanto, a adoção do 5G será um processo muito longo, como discute o Diretor do CyberBRICS, Luca Belli, na Folha de S. Paulo.
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Ciberataques contra pequenas e médias empresas mais do que dobram no Brasil
As pequenas e médias empresas do Brasil se tornaram um alvo comum dos criminosos digitais, com alguns tipos ataques apresentando um aumento de mais de 140% ao longo do último ano. O roubo de senhas que permitam acesso a sistemas internos e plataformas financeiras parecem ser a preferência dos bandidos, que também atuam para obter acesso a redes internas e no comprometimento de sites acessados pelo público.
Na média, os golpes contra PMEs tiveram aumento de 41% nos quatro primeiros meses de 2022. Entretanto, segundo a empresa de segurança digital Kaspersky, o que chama a atenção é o foco em tipos de comprometimentos específicos, ainda de olho nos colaboradores que trabalham remotamente ou em uma disseminação de golpes a grandes públicos.
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Segurança cibernética federal está em altíssimo risco
No dia 29/06, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou a “primeira versão da Lista de Alto Risco (LAR) da Administração Pública Federal ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país. Com relação à Segurança da informação e à segurança cibernética, os problemas são gravíssimos segundo o relatório do TCU, já que 73,1% dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal já são totalmente digitais e 86,7% parcialmente digitais (2021).”
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Facebook é condenado no Brasil por caso Cambridge Analytica
Uma investigação do Ministério da Justiça em 2018 revelou que 443 mil brasileiros tiveram dados vazados por conta do teste “This is Your Digital Life”, utilizado pela Cambridge Analytica através do Facebook. “A Senacon concluiu que o Facebook foi abusivo com dados de usuários por ter brechas em suas diretrizes de privacidade. Caso não recorra, a Meta, empresa dona do Facebook, terá 30 dias para o pagamento da multa de R$ 6,6 milhões. O valor integral será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDID)”.
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VK deve se tornar líder de tecnologia da Rússia à medida que a crise de TI abala o setor
Desde que a Rússia enviou tropas para a Ucrânia em fevereiro, sanções às empresas de tecnologia russas fizeram com que parte da concorrência desaparecesse, levando seus usuários à VK. Proibições de algumas plataformas de mídia social estrangeiras também ajudaram a empresa.
Agora, a VKontakte está consolidando sua posição no mercado russo, mesmo quando seus concorrentes sofrem com uma dramática crise tecnológica que fez com que profissionais do setor fugissem em massa e investidores estrangeiros abandonassem posições em empresas russas.
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ÍNDIA E RÚSSIA SE JUNTAM EM GUERRA DE PAGAMENTOS DIGITAIS
A decisão dos EUA de barrar a Rússia do sistema de pagamento internacional SWIFT poderia ser um tiro no pé, uma vez que vários países estão agora estudando a expansão de mecanismos alternativos. A Índia e a Rússia já estão em negociações para integrar seus respectivos mecanismos de pagamento a fim de garantir que o comércio entre os dois países não seja prejudicado. (...) Nova Délhi e Moscou iniciaram um exercício para criar um mecanismo pelo qual as transações possam ser resolvidas através da Mir, a forma de pagamento local da Rússia e da RuPay
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Uma operação de propaganda estadunidense atinge a Rússia e a China com memes
Desde que os trolls apoiados pela Rússia inundaram o Facebook e o Twitter com desinformação por volta das eleições de 2016 nos EUA, as empresas de redes sociais melhoraram sua capacidade de quebrar as redes de desinformação. As empresas frequentemente derrubam contas de propaganda ligadas a estados autoritários, como o Irã, a Rússia e a China. Mas é raro que os esforços ocidentais de desinformação sejam descobertos e expostos. Esta semana, o Observatório da Internet de Stanford e a empresa de análise das redes sociais Graphika detalharam uma operação de cinco anos que estava impulsionando narrativas pró-Ocidente. (…) As contas de propaganda usavam memes, sites de notícias falsas, petições on-line e vários hashtags numa tentativa de promover visões pró-ocidentais e estavam ligadas tanto a operações de influência abertas como secretas. As contas, algumas das quais parecem usar imagens de perfil geradas por IA, visavam usuários da Internet na Rússia, China e Irã, entre outros países
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Blockchain, IA, 'desinformação deliberada' e Doxxing entre questões e setores a serem cobertos pela próxima lei de TI
Privacidade de dados, desinformação 'deliberada', doxxing (ou publicação de informações pessoais privadas online), inteligência artificial, blockchain, responsabilidade de algoritmos e neutralidade da rede são alguns dos problemas e setores que a nova lei de TI do governo indiano deve regular, relatou O Indian Express em julho. Acredita-se que o Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação (MeitY) tenha elaborado e esboçado a lei, mas ainda não há prazo para finalizá-la. O governo está trabalhando para substituir o IT Act 2000 por um novo 'Digital India Act'.
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As ambições do Whatsapp de se tornar um super aplicativo estão começando a se tornar realidade na Índia
Os usuários do WhatsApp na Índia agora podem fazer suas compras de supermercado sem precisar deixar seu aplicativo de mensagens. A Meta anunciou hoje uma nova integração com a JioMart, através da qual os usuários podem enviar um “Olá” para um certo número e ser levados a uma experiência de compras no aplicativo. A experiência de compra parece bastante familiar, semelhante ao que a Instacart e outros serviços de entrega vêm projetando há anos. Mas aqui, não há outro aplicativo. E para o WhatsApp, isso é um grande negócio. (…) Em última análise, a Meta quer que o WhatsApp seja um super aplicativo no estilo WeChat, o único aplicativo que os usuários precisam para executar toda a sua vida. Os usuários do WeChat podem pagar seu aluguel no aplicativo, comprar ingressos para shows no aplicativo, pagar por comida no aplicativo, e muito mais. Qualquer plataforma que possa consumir tanta vida das pessoas é basicamente garantida a fazer uma fortuna no processo, através de taxas de processamento de pagamento, recursos premium e — você adivinhou — anúncios
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Projeto de Lei de Telecomunicações da Índia de 2022: o que diz o Projeto sobre licenças, registros, autorizações e espectro
O lançamento do Projeto de Lei de Telecomunicações indiano de 2022, divulgado pelo Departamento de Telecomunicações (DoT) está de acordo com o plano de introduzir uma nova estrutura legal para as telecomunicações na Índia. Após um documento de consulta em julho, o Ministério receberá comentários sobre a minuta até 20 de outubro (...) Por que isso importa: As partes interessadas solicitaram anteriormente revisões na estrutura do setor de telecomunicações para torná-lo, como diz o Projeto de Lei, "pronto para o futuro". Agora este novo Projeto de Lei procura substituir a estrutura legal existente que rege as telecomunicações na Índia (...). Isto exige um olhar mais atento aos vários aspectos deste Projeto
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A regulamentação do setor de tecnologia da China está ficando mais 'racional', diz alto executivo da JD.com
A regulamentação sobre o setor de tecnologia da China não está afrouxando, está apenas se tornando mais “racional”, disse um alto executivo da empresa de comércio eletrônico JD.com à CNBC.
Nos últimos 16 meses, Pequim promulgou regulamentações abrangentes sobre o setor de internet, um movimento que contribuiu para que bilhões de dólares em valor fossem eliminados do setor de internet da China.
Mas um ressurgimento da Covid na China, acompanhado de bloqueios em grandes partes do país, prejudicou o crescimento econômico. O governo está procurando maneiras de impulsionar a economia, e há sinais de que a repressão às empresas de tecnologia pode estar diminuindo.
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China divulga projeto de regulação sobre transferências internacionais de dados
A Administração do Ciberespaço da China divulgou o Projeto de Disposições sobre Contratos Padrão para Transferência de Informações Pessoais Transfronteiriças em 30 de junho de 2022. O Projeto de Disposições fornece esclarecimentos sobre como as SCCs podem ser implementadas pelas organizações como um dos mecanismos para a transferência de dados no exterior sob a Lei de Proteção de Informações Pessoais
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O órgão de vigilância da Internet da China reforça as regras de aplicativos móveis para segurança nacional e exige a promoção de “valores socialistas fundamentais”
O órgão de vigilância da Internet da China atualizou suas regras que regulam o desenvolvimento de aplicativos móveis com requisitos mais rígidos para proteção de conteúdo e dados, uma medida que pode ser um novo golpe para a comunidade de desenvolvedores do país depois que mais de 2 milhões de aplicativos desapareceram do mercado em um período de três anos.
A Administração do Ciberespaço da China (CAC) publicou na terça-feira a versão revisada das Disposições sobre a Administração de Serviços de Informação de Aplicativos de Internet Móvel, que entrará em vigor em 1º de agosto, dobrando a extensão do documento em relação à versão anterior publicada em 2016.
“Em comparação com as Disposições de 2016 que se aplicam somente a aplicativos e lojas de aplicativos, as Disposições de 2022 expandiram a cobertura para aplicativos e plataformas de distribuição de aplicativos, as últimas das quais incluem não somente lojas de aplicativos, mas também outros tipos de plataformas de distribuição de aplicativos, tais como centros de aplicativos rápidos, plataformas de mini programas (como se encontram dentro de super aplicativos como WeChat e Alipay) e plataformas plug-in de navegadores”.
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A África do Sul está lançando um novo sistema digital de pagamentos bancários
O Banco de Reserva da África do Sul lançará seu novo Programa de Pagamentos Rápidos (RPP, na sigla em inglês) ainda este ano.
Em termos simples, dará às pessoas a capacidade de fazer pagamentos em tempo real usando identificadores simples – como números de celular ou endereços de e-mail – para tornar as transações quase instantâneas. Espera-se também que acelere significativamente os tempos de processamento de pagamentos.
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África do Sul testando 'rand digital'
O South African Reserve Bank (SARB) está fazendo progressos constantes em suas investigações em torno de uma moeda digital do banco central, diz o vice-governador Kuben Naidoo. O SARB testou anteriormente uma moeda digital para uso local como parte de seu programa Project Khoka, que analisou o uso da tecnologia blockchain para acelerar os sistemas de pagamento no país.
O rápido crescimento das criptomoedas – que são distintas das moedas digitais emitidas pelos bancos centrais – está representando uma ameaça potencial aos regimes monetários existentes e aumentando a urgência dos debates sobre como lidar com transferências de dinheiro entre fronteiras.
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Coletando informações pessoais sob a FICA e como isso se relaciona com a POPIA
Em 6 de julho de 2022, o Centro de Inteligência Financeira (“FIC”) publicou uma comunicação oferecendo orientações sobre processamento de informações nos termos da Lei do Centro de Inteligência Financeira de 2001 (“FICA”) em relação à proteção de dados. Isso é para fornecer uma estrutura sobre como os regulamentos da FICA serão afetados pelas novas leis de privacidade como resultado da Lei de Proteção de Informações Pessoais de 2013 (“POPIA”).
O FICA estabelece os requisitos para uma instituição responsável quando estabelece uma relação comercial ou realiza uma única transação com um cliente. Esses requisitos incluem a realização de avaliações de risco de due diligence de clientes e monitoramento de contas.
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Information Regulator da África do Sul é muito permissivo com transgressores da POPIA
Um ano depois da lei de privacidade de dados da África do Sul entrar em vigor, nem uma única entidade enfrentou a força desta legislação. Enquanto a Lei de Proteção de Informações Pessoais (POPIA) é considerada como uma legislação de nível mundial que está em pé de igualdade com leis similares, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia (GDPR), o Information Regulator da África do Sul parece ser muito brando para confrontar os infratores desta lei. Leia o artigo completo.
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O próspero setor bancário da África do Sul está vulnerável ao cibercrime
Os setores bancário e de seguros na África do Sul têm mostrado um crescimento impressionante nos últimos anos. Entretanto, o crime cibernético está crescendo a um ritmo avassalador. Em 2021, os bancos sul-africanos registraram aumentos de lucro líquido entre 95% e 224%, e o total de ativos bancários no país cresceu 16,36%, atingindo US$388,2 bilhões no final de março de 2020.
Mas uma pesquisa da EasyDMARC, uma empresa de defesa cibernética da Armênia, mostra que quase metade das companhias de seguros da África do Sul não consegue lidar com o aumento de casos de phishing por e-mail, enquanto os bancos estão lutando para combater ataques de spoofing.
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