Bem-vindo(a) à Achados, a newsletter quinzenal do Achados e Pedidos, projeto da Transparência Brasil e da Abraji que reúne mais de 200 mil pedidos de informação em sua plataforma.
Por aqui você verá o que está em alta sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), dicas de como realizar solicitações e recursos e uma curadoria certeira de pedidos para se inspirar.
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🔥 EM ALTA: APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Histórica. Foi assim que os principais veículos de comunicação definiram a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) pela Câmara dos Deputados, em sessão que começou na noite de quinta-feira (6/7) e adentrou a madrugada. Aproveitando o tema, exploramos o repositório do Achados e descobrimos que:
- O Ministério da Fazenda informou ter uma seção em seu site com estudos anuais sobre a carga tributária brasileira desde 1995. Spoiler: o percentual de tributos sobre o PIB no Brasil em 2021 foi muito superior à média da América Latina e Caribe.
- No mesmo pedido de informação, o governo afirmou que anualmente a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) também produz o estudo “Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral". Dica: o portal do STN já tem a análise do ano passado.
- Questionado sobre os custos da ida de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a Paris em maio de 2023 para reunião na OCDE, o Ministério da Fazenda elaborou um passo a passo de como consultar viagens de servidores no Portal da Transparência.
Esses pedidos foram cadastrados no Achados e Pedidos por usuários ou pela equipe do projeto e podem te inspirar a fazer seus próprios requerimentos. Para mais solicitações como essas, busque por “tributária” na página “Pedidos” no site do Achados.
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🙋♂️ PARCEIRO DA QUINZENA
A cada edição, vamos divulgar os pedidos compartilhados por um(a) jornalista ou veículo de comunicação integrante da Parceria com o Achados e Pedidos, que resultará em 720 novas solicitações incluídas na plataforma. Um de nossos parceiros é o Fábio Bispo, repórter investigativo do InfoAmazônia em parceria com o Report for the World. Confira alguns dos pedidos enviados pelo jornalista:
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♨️ TÁ FRESQUINHO!
- As prestações de contas do Pátria Voluntária. Na Achados #2, comentamos como o programa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está passando por um pente-fino, após irregularidades apontadas pelo TCU. Neste pedido da TB, você confere as prestações de contas do programa, encaminhadas pela Casa Civil.
- Compra pela PRF de dados biométricos de motoristas está suspensa. O The Intercept Brasil noticiou, em maio, que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) assinou um contrato com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para obter cópia de dados biométricos das CNHs de todo o país. Mas, como mostra este pedido feito pela TB, o contrato foi suspenso. Solicitamos também o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais referente à transação, que foi negado - mas seguimos tentando o acesso.
Para visualizar mais solicitações novas, é só acessar a página “Pedidos” no site.
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[seu pedido aqui]
Gostou da nossa curadoria? Você também pode colaborar para a nossa comunidade compartilhando seus pedidos de LAI com o Achados e Pedidos. É só criar uma conta na plataforma e começar a subir as solicitações, que serão publicadas no site com o devido crédito.
Clique aqui para começar!
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Quer garimpar informações de todas as cidades no Achados? Experimente consultar as expressões “5.570 prefeituras” ou “todos os municípios” em nosso campo de busca. Foi assim que descobrimos este pedido, no qual o Ministério da Agricultura apresenta o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Por meio de uma mapa, é possível visualizar todos os terrenos cadastrados como atividade rural em cada município.
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O repLAI é o chatbot do Achados e Pedidos que te ajuda com pedidos e recursos pela Lei de Acesso à Informação. O sistema foi treinado após analisar 2,6 mil solicitações cadastradas no nosso repositório. Se o órgão público negou seu requerimento alegando que a informação é sigilosa, experimente compartilhar a resposta com o nosso robô e veja como driblar o sigilo com um novo recurso.
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➡️ Que arma é essa? Ranking elaborado pelo Instituto Igarapé, em parceria com a Open Knowledge Brasil, analisa a transparência de dados sobre armas de fogo nos estados. O material foi produzido a partir de respostas da administração pública a pedidos de LAI.
➡️ Quatro anos depois da criminalização da LGBTfobia. Reportagem da Gênero e Número levantou dados sobre registros de LGBTfobia de todas as 27 unidades federativas do Brasil.
➡️ Violação da LAI nas defensorias públicas do país. Novos relatórios da Transparência Brasil indicam que 60% das defensorias públicas do país falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento.
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Dá um crédito aí!
Quando publicar os dados de uma solicitação que acessou via Achados e Pedidos, não esqueça de compartilhar o link do pedido na plataforma e dar os créditos ao projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Abraji.
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Esta newsletter integra o projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da Fundação Ford. Todas as solicitações de informação compartilhadas aqui estão disponíveis na plataforma do projeto, que reúne milhares de pedidos de LAI e suas respostas.
Texto: Cristiano Pavini e Manuella Caputo.
Revisão: Marina Atoji e Tatiana Farah.
Agradecimentos: Fábio Bispo.
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