Bem-vindo(a) à Achados, a newsletter quinzenal do Achados e Pedidos, projeto da Transparência Brasil e da Abraji que reúne mais de 200 mil pedidos de informação em sua plataforma.
Por aqui você verá o que está em alta sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), dicas de como realizar solicitações e recursos e uma curadoria certeira de pedidos para se inspirar.
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⚡ EM ALTA (VOLTAGEM): PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
O Brasil já está acostumado com os apagões das seleções (masculina e feminina) na Copa do Mundo de futebol. Mas a queda generalizada no sistema de distribuição de energia, como ocorreu na última terça-feira (15) em 26 unidades da federação, não é tão corriqueira. O Governo Federal aproveitou para criticar a privatização da Eletrobras, realizada no ano passado pela gestão Bolsonaro. Fomos conferir o nobreak do nosso repositório de pedidos de acesso à informação e acabamos encontrando:
- O relatório final do Grupo Técnico de Minas e Energia do Gabinete da Transição, recheado de críticas à privatização da antiga estatal.
- A AGU (Advocacia Geral da União) quer deixar no escuro os pareceres jurídicos que alicerçaram a desestatização (o pedido ainda está em fase de recurso na Controladoria-Geral da União).
- Nota técnica sobre a retirada das ações remanescentes da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização, que embasou um decreto assinado pelo presidente Lula no dia seguinte ao apagão.
Esses pedidos foram cadastrados no Achados e Pedidos por usuários e pela equipe do projeto e podem te inspirar a fazer seus próprios requerimentos. Para mais solicitações como essas, busque por “Eletrobras” na página “Pedidos” no site do Achados.
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🙋♀️ PARCEIRA DA QUINZENA
A cada edição, divulgamos os pedidos compartilhados por um(a) jornalista ou veículo de comunicação integrante da Parceria com o Achados e Pedidos, que resultará em 720 novos pedidos incluídos na plataforma. Uma de nossas parceiras é Jamile Santana, coordenadora da Escola de Dados e ativista em transparência pública municipal. Confira alguns dos pedidos enviados pela jornalista:
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♨️ TÁ FRESQUINHO!
No início do mês, o presidente Lula sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que libera a ozonioterapia como tratamento complementar. Encontramos, em nossa base de pedidos, um cidadão buscando uma luz da Anvisa se o procedimento era seguro. Veja a resposta do órgão, disponibilizando notas técnicas sobre o tema.
Para visualizar mais solicitações novas, é só acessar a página “Pedidos” no site.
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[seu pedido aqui]
Gostou da nossa curadoria? Você também pode colaborar para a nossa comunidade compartilhando seus pedidos de LAI com o Achados e Pedidos. É só criar uma conta na plataforma e começar a subir as solicitações, que serão publicadas no site com o devido crédito.
Clique aqui para começar!
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Alguns estados, como São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia, disponibilizam banco de dados com histórico de pedidos de acesso à informação já realizados. Essas consultas podem energizar solicitações semelhantes que você queira protocolar em sua localidade.
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“A Lei de Acesso à Informação não serve apenas para obter dados e informações sobre o poder público. Por meio dela, também é possível investigar empresas e eu tenho usado bastante essa via para minhas reportagens sobre a iniciativa privada. O importante é ficar atenta à relação entre a empresa e o poder público antes de fazer seu pedido. Por exemplo: pode ser que os órgãos públicos tenham fiscalizado a companhia que você quer investigar. Ou que a empresa tenha uma dívida com o governo. Ou que haja contratos entre essa empresa e os órgãos. Ou ainda que seus sócios e dirigentes tenham tido agendas com autoridades públicas. Em todos esses casos, é possível pedir acesso a documentos que contenham informações de um ente privado por meio da LAI.”
Por Naira Hofmeister, editora na Repórter Brasil.
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➡️ Por que seis em cada 10 provas da CNH categoria B terminam em reprovação no RS? Nesta reportagem, publicada pelo Diário Gaúcho, a LAI foi utilizada para obter dados do Detran-RS.
➡️ STF anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal. O STF anulou ofício da PF, de 2021, que estabeleceu que todos os processos do SEI do órgão fossem cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso.
➡️ CMRI publica novas decisões pela primeira vez em 2023. Em sua primeira reunião ordinária do ano, a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) do Executivo Federal julgou 23 recursos de acesso à informação.
➡️ Votação aberta - 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil. Hoje é o último dia para escolher os temas para serem discutidos nas oficinas de cocriação do plano de ação. Participe!
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Dá um crédito aí!
Quando publicar os dados de uma solicitação que acessou via Achados e Pedidos, não esqueça de compartilhar o link do pedido na plataforma e dar os créditos ao projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Abraji.
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Esta newsletter integra o projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), com financiamento da Fundação Ford. Todas as solicitações de informação compartilhadas aqui estão disponíveis na plataforma do projeto, que reúne milhares de pedidos de LAI e suas respostas.
Texto: Cristiano Pavini e Manuella Caputo.
Revisão: Marina Atoji e Tatiana Farah.
Agradecimentos: Jamile Santana e Naira Hofmeister.
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